Objeto: Aquisição de materiais de
limpeza, copa e cozinha e materiais de expediente para as
secretarias do município. Critérios de participação: credenciamento prévio no portal de compras públicas e atendimento às condições do SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Tratamento favorecido para ME/Epps, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Impedimentos: autores de projetos, empresas relacionadas a projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agentes públicos do órgão licitante, OSCIPs. Lotes: conforme tabela constante do termo de referência. Apresentação de propostas: exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Abertura da sessão: automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Critério de julgamento: menor preço por lote. Fase de habilitação: sucederá a fase de apresentação de propostas e lances. Envio de lances: exclusivamente por meio de sistema eletrônico, com intervalo mínimo de R$ 0,10 entre lances. Negociação: possível com o primeiro colocado, caso a proposta esteja acima do preço máximo. Recursos: prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Infrações administrativas e sanções: previstas na lei e no edital. Impugnação e esclarecimentos: possíveis até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico. Disposições gerais: horário de Brasília, homologação não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante, prazos em dias úteis, desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará o licitante se possível o aproveitamento do ato, prevalência do edital em caso de divergências. Anexos: Termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato.