Ministerio Da Fazenda - Delegacia Da Rec. Federal Em Macapa/Ap

A licitação visa a aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafões de 20 litros, para as unidades da Receita Federal em Macapá, Santana e Oiapoque, por um período de 12 meses. A contratação é por dispensa de licitação, com base em valores abaixo de 1/4 do limite para dispensa de licitação. São exigidos requisitos técnicos para a água e embalagem, incluindo certificações e padrões de qualidade. O prazo de entrega é de 5 dias após a requisição formalizada. Não há necessidade de garantia de contratação. A entrega será feita em múltiplos endereços. O fornecedor deve comprovar capacidade técnica para o fornecimento de bens similares.

A licitação visa a aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafões de 20 litros, para as unidades da Receita Federal em Macapá, Santana e Oiapoque, por um período de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O fornecimento é considerado continuado, devido à necessidade permanente. O custo estimado total é de R$ ****,78. O prazo de entrega é de 5 dias, a contar da emissão da requisição formalizada pelo contratante. Não há exigência de qualificação econômico-financeira, visto que os valores são inferiores a 1/4 do limite para dispensa de licitação para compras em geral. Não é admitida a subcontratação. Não será exigida garantia, visto serem de pequeno valor (abaixo de R$ ****,00). Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 05 (cinco), pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 dias (dois), a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 180 (cento e oitenta), contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. O licitante será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço no item.