CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR DOS VIDROS DE JANELAS, PORTAS E DEMAIS LOCAIS DA CÂMARA DE ITAPETININGA
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil - BLL, instrumento de mandato, declaração de habilitação e inexistência de fato impeditivo, especificações dos serviços, regime ME/Epp), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e julgamento, disputa de preços, habilitação, adjudicação e homologação, formalização do contrato), custo estimado R$ ****,00, datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (90 dias), obrigações da contratada (fornecimento, instalação, garantia mínima de 03 anos, equipe uniformizada, EPIs, custos com materiais, equipamentos, transporte, descarregamento e limpeza dos locais), obrigações da contratante (fornecer dados, acesso aos locais, comunicar alterações, pagamento pontual, fiscalização), critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização, pagamento em até 30 dias após a conclusão dos serviços, com apresentação de notas fiscais, número do contrato, da nota de empenho e indicação do processo licitatório, sanções administrativas (multa, impedimento de licitar), prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade (15 dias úteis), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), atendimento às normas técnicas e de segurança aplicáveis, critérios de desempate para ME/EPP, possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de recurso ou erro, prazos para recursos e contrarrazões, condições prévias à assinatura do contrato, e-mails de contato, endereço completo, e legislação aplicável (Lei n ****, de 1 de abril de 2021, Decreto Legislativo n 687, de 28 de março de 2023, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de ****).