Contratação centralizada de serviços de licenciamento de uso de Sistema Integrado de Gestão Pública, para atender a Câmara Municipal de Madre de Deus- Bahia, conforme disposto no Decreto n **** de 5 de novembro de 2020, incluindo sua implantação, hospedagem, manutenção e suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (incluindo prova de conceito), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, obrigações da contratada (incluindo entrega em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, fiscalização, etc. ), obrigações do contratante (incluindo pagamento, publicação resumida do instrumento de contrato, etc. ), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, formalização do contrato, reajuste de preços (fixo por um ano, com possibilidade de reajuste posterior), controle da execução, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preço, declaração de atendimento às condições de habilitação, declaração de proteção ao trabalho do menor, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de inexistência de servidor público municipal nos quadros da empresa, declaração de instalação no prazo, declaração de idoneidade, declaração de atendimento às exigências técnicas, declaração de inexistência de fatos impeditivos e supervenientes, minuta do contrato, requisitos do sistema, prova de conceito).