A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão por meio de comodato de impressoras multifuncionais, para o atendimento regular das atividades diversas das secretarias municipais e dos Fundos Especiais de Luzerna/SC, incluindo a instalação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças ou equipamentos e insumos ( exceto papel e grampo), conforme condições e especificações constantes do Edital e Anexos
Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar, termo de referência, dados gerais da proponente vencedora, modelo de declaração única, modelo de declaração de não incidência na fonte do IRPJ, especificações mínimas das impressoras, quantidades e locais a serem disponibilizados os equipamentos. Critérios de participação: pessoa jurídica legalmente constituída, cadastrada no órgão provedor do sistema. Etapas do processo: credenciamento no sistema, envio de propostas, envio de lances, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação. Prazos limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Tratamento favorecido para cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Obrigações ao fornecedor: cumprimento das especificações do termo de referência, instalação e configuração dos equipamentos, garantia, assistência e suporte técnico, fornecimento de equipamentos reserva, substituição de peças e equipamentos, fornecimento de material de consumo, treinamento de funcionários, cumprimento de normas ambientais e de segurança do trabalho, subcontratação vedada, comunicação de qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, apresentação de catálogo técnico, envio de documentos de habilitação, apresentação de proposta readequada, prazo de validade da proposta, etc.