Processo licitatório n 090/2025 - Chamamento público n 003/2025 - Inexigibilidade de licitação. Objeto: prestação de serviço de
inspeção de produtos de origem
animal. Data de autuação: **** de participação: pessoas jurídicas, cooperativas e associações. Documentação exigida (Anexo II, III, etc) com prazo para entrega. Critérios de seleção: paralela e não excludente, com seleção a critério de terceiros. Endereço e horário para apresentação da documentação: Prefeitura Municipal, Travessa Amazonas, n 21, Centro, Seara/SC, das 8h00 às 11h30 e das 13h às 17h30. Esclarecimentos e impugnações ao edital: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico (***@***. *. *, ***@***. *. *) ou presencialmente. Vedações para credenciamento e participação (art. 14, 48, etc). Análise da documentação: em até 10 dias úteis. Credenciamento: lista de habilitados/inabilitados será encaminhada à autoridade competente. Interposição de recursos: em até 3 dias úteis. Contratação: após divulgação da lista de credenciados, o órgão poderá convocar o credenciado para assinatura do instrumento contratual. Prazo para assinatura: 5 dias úteis, podendo ser prorrogado uma vez. Forma de execução dos serviços: conforme Anexo I. Preços e pagamento: conforme Anexo I. Hipóteses de descredenciamento. Infrações e sanções administrativas (art. 155, 156, etc). Crédito orçamentário. Proteção de dados pessoais (Lei n 13. 709/2018 - LGPD). Disposições finais: divulgação do edital em diversos locais, como portal nacional de contratações públicas, site do município, etc. Anexos: itens, quantitativos e valores (Anexo I), requerimento para credenciamento (Anexo II), declaração unificada de ciência e atendimento do edital (Anexo III), minuta termo/contrato de credenciamento (Anexo IV), estudo técnico preliminar (Anexo V), termo de referência (Anexo VI). Valor estimado: R$ ****,00.