desta abordagem é prevenir falhas potenciais antes que causem danos graves, permitindo que a manutenção seja realizada de forma adequada, otimizando o uso dos recursos públicos e evitando paradas inesperadas dos veículos e equipamentos. Manutenção preventiva: as revisões e serviços de caráter preventivo determinadas pelo fabricante e explicitadas no manual do proprietário com a finalidade de avaliar as condições para o perfeito funcionamento dos veículos, além de detectar possíveis desgastes em peças, acess
Edital para credenciamento de oficinas mecânicas para manutenção de frota municipal. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) não especificados. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, localização geográfica dos serviços (raio de 20km da sede administrativa), garantia dos serviços e peças (3 meses ou ****), pagamento em 15 dias após a prestação dos serviços, com nota fiscal discriminativa, CNPJs das secretarias envolvidas, forma de pagamento (ordem bancária), alíquota de ICMS, correção monetária em caso de atraso no pagamento, retenção de IR, emissão de NFSE para MEI, prazo de vigência contratual (12 meses), reajuste de preços pelo INPC após 1 ano, obrigações da contratada (manutenção, devolução, ferramentas, atendimento, orçamento, autorização, prazos, limpeza, segurança, fiscalização, telefone 24h, transporte, etc), obrigações da contratante (controle e emissão de ordens de compra, pagamentos, informações, notificações, fiscalização), alteração contratual (unilateral ou por acordo), rescisão e descredenciamento, sanções administrativas (advertência, multa, suspensão, declaração de inidoneidade), sigilo e segurança das informações, proteção de dados pessoais (LGPD), prevenção e combate à corrupção, antinepotismo, foro eleito (Fraiburgo, SC), despesas sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, securitárias ou indenizatórias, desistência por não cumprimento de prazos, inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos.