Brasil | PB | BANANEIRAS:MUNICIPIO DE BANANEIRAS - Prefeitura Municipal de Bananeiras
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS/BRIGADA DE EMERGÊNCIA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS- PB, CONFORME EXIGÊNCIAS DA NORMA BRASILEIRA ABNT NBR **** E LEGISLAÇÕES PERTINENTES
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS/BRIGADA DE EMERGÊNCIA, para atendimento às necessidades do município de Bananeiras- PB, conforme exigências da Norma Brasileira ABNT NBR **** e legislações pertinentes. MODALIDADES DE ATUAÇÃO: I - SERVIÇOS PREVENTIVOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS ( EVENTUAL): Inspeções técnicas periódicas em
edificações municipaisElaboração de relatórios de conformidade contra incêndioIdentificação e mitigação de riscos em instalações públicasManutenção preventiva de equipamentos de combate a incêndioSinalização de rotas de fuga e equipamentos de emergênciaCapacitação básica de servidores como brigadistasRealização de simulados periódicos de evacuaçãoII - ATENDIMENTO EM EVENTOS MUNICIPAIS ( EVENTUAL): Elaboração de plano de
prevenção para cada eventoMontagem de postos de primeiros socorrosMonitoramento contínuo de áreas de riscoAtuação imediata em princípios de incêndioSuporte básico de vida em emergências médicasCoordenação com órgãos de segurança públicaSupervisão do cumprimento das normas de segurançaCARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO: Jornada de 12 horas diárias. Composição técnica da equipe: 80% Bombeiros Civis ( nível intermediário) 15% Supervisores ( nível avançado) 5% Coordenadores ( com curso de formação de brigadas) Atuação eventual por demanda, sem exclusividadePlantão de emergência 24h para eventos especiaisEXIGÊNCIAS MÍNIMAS: Certificação válida do Corpo de Bombeiros para toda a equipeComprovação de treinamentos em: Combate a incêndio ( 100% do efetivo) Primeiros socorros ( 100% do efetivo)
Prevenção de acidentes ( 30% do efetivo) INFRAESTRUTURA EXIGIDA: Kits completos de primeiros socorrosEquipamentos de proteção individual ( EPIs) completosUniformes padronizados de bombeiro civilSistemas de comunicação dedicadosRESPONSABILIDADES DO CONTRATADO: Todos os encargos traba
Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelos de declarações, etc. , com prazo para entrega); critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, estrangeiros, empresas em falência, etc. ); etapas do processo (inscrição, envio de propostas, lances, julgamento, etc. ); datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública); prazo de início dos serviços (3 dias); prazo de entrega total dos serviços (12 meses); dotações orçamentárias (23 695 **** ****, ****, **** 99); condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico, comprovação de capacidade técnica e operacional, vistoria prévia ao local de execução dos serviços, etc. ); obrigações ao fornecedor (cumprimento das especificações do objeto, dos requisitos legais, etc. ).