A licitação visa a aquisição de gêneros
alimentícios para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) na Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo, em Miranda/MS. O critério de julgamento é o menor preço. Existem exigências de documentação para credenciamento (atos constitutivos, procurações, declarações de habilitação, etc. ), prazos para entrega de propostas (10 minutos), e critérios de desempate para ME/EPP/equiparadas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta de preço deve ser apresentada em papel timbrado, sem cotações alternativas, rasuras ou entrelinhas, com preço unitário e total por item, em moeda corrente nacional, com duas casas decimais. A proposta deve conter o prazo de entrega da primeira parcela dos gêneros
alimentícios, não superior a 5 dias úteis, a partir da assinatura do contrato. A proposta deve indicar somente uma única marca por item. A empresa deve informar endereço completo, telefone e e-mail atualizados. Se a empresa for do estado de Mato Grosso do Sul, a proposta de preço deve ser apresentada sem o valor do ICMS. A proposta deve estar acompanhada de declarações de elaboração independente de proposta, garantia da qualidade dos produtos e, para produtos refrigerados, de que as entregas ocorrerão em veículo fechado isotérmico e/ou refrigerado. A documentação de habilitação deve ser entregue em envelope separado. Há vedações à participação de empresas em consórcio e outras restrições. O processo possui etapas de abertura e seleção de propostas, lances verbais, habilitação e julgamento das propostas. Há possibilidade de recurso contra as decisões do pregoeiro. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site www. ***. *. *