Processo licitatório exclusivo para microempresas, empresas de pequeno
porte ou equiparadas. Data da sessão pública: 25/04/2025 às 09h (horário de Brasília). Fim de recebimento das propostas: 25/04/2025 às 08h (horário de Brasília). Local: portal de bolsa nacional de compras (BNC). Critério de julgamento: menor preço unitário. Requisitos de habilitação: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual (se aplicável), inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, portaria de autorização de funcionamento (se estrangeira), inscrição no registro civil de pessoas jurídicas, ata de fundação e estatuto social, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital/municipal, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional/estadual/municipal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração unificada, atestado de capacidade técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, entre outros. Prazo para envio da proposta: 2 horas após a solicitação do pregoeiro. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de execução dos serviços: até 5 dias úteis, podendo ser prorrogado dependendo da complexidade. Local de prestação dos serviços: na oficina/estabelecimento da empresa contratada. Distância máxima da oficina/estabelecimento da empresa contratada em relação à sede da autarquia: até 15km. Garantia mínima dos serviços: 90 dias. Forma de pagamento: PIX ou ordem bancária. Prazo de pagamento: até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, termo de adesão, modelo de declaração unificada, minuta da ata de registro de preços.