REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE DOSES DE SÊMEN E MATERIAIS PARA O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E ABATE, BEM COMO ITENS DE USO VETERINÁRIO, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DE PRINCESA/SC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 933 DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastro na plataforma, conhecimento das exigências de habilitação, conformidade com o edital), etapas do processo (recebimento de documentação, propostas, lances, habilitação, recursos), custo da disputa (preços unitários e totais), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (5 dias úteis após recebimento da ordem de compra), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), exclusividade para certos tipos de empresas (microempresas e empresas de pequeno porte), especificações detalhadas dos itens (Anexo I - Termo de Referência), obrigações ao fornecedor (entrega conforme endereço especificado, condições de recebimento, subcontratação não permitida, pagamento, etc. ), obrigações da contratante (recebimento, verificação, comunicação, pagamento, etc. ), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), cumprimento da LGPD (tratamento de dados pessoais, proteção de dados e privacidade), revogação da licitação (razões de interesse público), responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, nenhuma indenização pela elaboração e/ou apresentação de documentação, resultado da licitação disponível na plataforma eletrônica e no site do município, detalhes não citados referentes ao fornecimento do objeto, mas que a boa técnica leve a presumir a sua necessidade, não deverão ser omitidos, para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, as partes elegem o foro da comarca de são josé do cedro - sc.