Contratação de serviços de telefonia comutada.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (recebimento de propostas, abertura de propostas, início da disputa de preços, tempo de disputa), formalização de consultas, endereço eletrônico para cadastro das propostas e participação da disputa (www. ***. *. *), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (não informado), modelo de proposta (anexo VI), condições de participação (não estar em falência), obrigações ao fornecedor (incluir todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto, como tributos, equipamentos, pessoal técnico, deslocamentos, estadias, diárias, dentre outros custos diretos e indiretos), prazo para execução do objeto (até 10 dias úteis após assinatura do contrato), manutenção externa e interna, portabilidade de números, preço completo, prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), condições da prestação dos serviços (minuta de contrato anexo VII, termo de referência), pagamento (em até 30 dias após a execução dos serviços), documentação exigida (anexo II), declarações (anexo III), condições para microempresas e empresas de pequeno porte (anexo IV), procuração (anexo V), modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação (não permitida), reajuste de preços (após um ano, com base no IPCA), obrigações do contratante (receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução), obrigações do contratado (cumprir todas as obrigações, comunicar atrasos, reparar defeitos, atender determinações), garantia de execução (não haverá), infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), extinção contratual (quando cumpridas as obrigações, ou por motivos previstos na lei), dotação orçamentária (****), casos omissos (decididos pelo contratante), alterações contratuais (até 25% do valor inicial atualizado), publicação (no portal nacional de contratações públicas - PNCP), foro (comarca de Ervália/MG).