Prefeitura Municipal De Laguna - Sc

O pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para manutenção de equipamentos odontológicos está disponível nas plataformas comprasbr (www. ***. *. *) e www. ***. *. * data limite para envio de propostas é 16/04/2025 às 14h.

Documentos complementares exigidos: termo de referência, declarações, minuta de contrato. Prazo para impugnação: 14h do dia 09/04/2025. Início do recebimento das propostas: 13h do dia 31/03/2025. Fim do recebimento das propostas: 13:45h do dia 14/04/2025. Início da sessão pública: 14h do dia 14/04/2025. Critérios de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação. Etapas do processo: impugnação, recebimento de propostas, sessão pública, lances, negociação, recursos, homologação. Custo da disputa: R$ ****,80. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 09/04/2025. Prazo de início dos serviços: 5 dias após a ordem de execução. Prazo de entrega total dos serviços: 30 dias. Condições de pagamento: em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 dias após o recebimento do documento de cobrança. Reajuste de preços: fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo ser reajustados após o intervalo de 1 ano, aplicando-se o índice IPCA. Regulamento operacional do certame: conduzido pelo pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio. Credenciamento: necessário credenciamento de usuário pelos licitantes no site www. comprasbr. com. br. Participação de consórcios: permitida, observando as normas do art. 15 da lei federal n ****, de 2021. Habilitação: regularidade fiscal e trabalhista, consulta aos cadastros CEIS e CNJ. Preenchimento da proposta: exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com descrição do objeto ofertado e preço. Abertura e processamento da sessão, classificação das propostas e formulação de lances: por meio de sistema eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. Fase de julgamento e aceitabilidade da proposta vencedora: exame da proposta quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço. Reabertura da sessão pública: em hipóteses específicas, como provimento de recurso ou erro na aceitação do preço. Recursos: prazo de 15 minutos para manifestação de intenção de recorrer, com prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões. Encaminhamento da proposta vencedora: prazo de 2 horas para envio da proposta final detalhada. Encerramento da licitação: encaminhamento do processo à autoridade superior para homologação. Adjudicação e homologação: adjudicação ao licitante vencedor após a fase recursal. Assinatura do contrato: prazo de 5 dias úteis para assinatura da ata. Obrigações das partes: obrigações da contratada (manutenção de log de conexão, integração de dispositivos, autorização da ANATEL, assistência técnica, contato, funcionalidades dos servidores DNS e DHCP, manutenção das condições de habilitação, aumento de velocidade, troca de rotas, instalação de pontos temporários, disponibilização de links, tráfego real de dados, velocidade de upload, entrega de pontos, incorporação de sobra de banda, atendimento presencial, visitas técnicas, conexão para eventos) e obrigações da contratante (verificação da conformidade dos serviços, pagamento, notificação de falhas, acesso às instalações, designação de responsável técnico). Prazo de execução: 5 dias para início dos serviços e 30 dias para término das instalações. Garantia e recebimento do objeto: normas do código de defesa do consumidor. Locais de instalações: conforme anexo I do termo de referência. Fiscalização: acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Extinção contratual: hipóteses previstas no art. 137 a 139 da lei ****/2021. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame, via plataforma compras br. Disposições finais: interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais, endereço eletrônico do edital, divergências entre disposições do edital e anexos, casos omissos.

A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento, implantação e manutenção de acesso à internet via fibra óptica para a Prefeitura Municipal de Laguna. As informações e documentação estão disponíveis na plataforma ComprasBR (www. ***. *. *) e no portal da prefeitura (www. ***. *. *). A data limite para envio de propostas é 14/04/2025, às 14h.