Lote 1: EXECUÇÃO DE OBRAConstrução de 01 ( um) Barracão
Industrial I, Rua Maceió, Lote 01- A, Quadra 176, Bairro São Lucas, Município de
Céu Azul, Estado do Paraná.
Objeto: Construção de barracão
industrial. Prazo de execução: 180 dias. Valor máximo: R$ ****,49. Critério de julgamento: menor preço. Recursos: Tesouro do Estado e adicional financeiro do município. Propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09:00h do dia 15 de abril de 2025. Documentos complementares exigidos: minuta de contrato (anexo i), modelo de proposta de preços (anexo ii), planilha de serviços (anexo iii), cronograma físico-financeiro (anexo iv), planilha de encargos sociais (anexo v), modelo de planilha para cálculo do bdi (anexo vi), planilha do bdi referencial (anexo vii), atestado de visita técnica (anexo viii), declaração formal de dispensa de visita técnica (anexo viii. 1), modelo de declaração de responsabilidade técnica (anexo ix), modelo de declaração de capacidade operacional financeira (anexo x), modelo de declaração de conhecimento e atendimento critérios legais e constitucionais (anexo xi), modelo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte (anexo xii), modelo de declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira e de gerenciamento de resíduos da construção civil (anexo xiii), relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos (anexo xiv), cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos (anexo xv), elementos técnicos instrutores (anexo xvi). Requisitos de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, com objeto social pertinente e compatível ao licitado, credenciadas no sistema eletrônico do bll compras. Consórcios permitidos com acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. Vedações à participação: empresas em falência, inidôneas, impedidas de licitar, com sanções impostas, etc. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) podem participar com benefícios específicos. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Lances sucessivos, com prorrogações, observando o horário fixado e as regras para sua aceitação, conforme modo de disputa aberto. Negociação de melhores condições, encaminhando, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Visita ao local da obra permitida até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. Documentos de habilitação exigidos: comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Recursos administrativos permitidos. Sanções administrativas por infrações. Condições do ajuste: assinatura do contrato de empreitada. Garantia de execução exigida. Prazos, recebimento do objeto e pagamento. Controle de execução. Reajuste de preços. Subcontratação permitida em até 5% do valor total do contrato, com autorização prévia. Disposições gerais: revogação ou anulação da licitação, declaração da licitação deserta ou fracassada, etc. Informações adicionais: Foro eleito para dirimir controvérsias: Comarca da Matelândia - PR.