Licitações para Vereador

A licitação visa à contratação de serviços de assistência à saúde para servidores, inativos e vereadores da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. O envio de propostas é até as 13h55min do dia 24/04/2025. A abertura da sessão pública será às 14h do dia 24/04/2025. O critério de julgamento é o de menor preço unitário. As empresas interessadas devem atender às exigências do edital, incluindo as restrições de participação (ex: empresas em recuperação judicial, condenadas judicialmente, etc). Há exigências de documentação (anexos I a VI), como termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração unificada, etc. O processo licitatório será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras públicas. O prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos é de até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 03 dias úteis após a homologação.

Lote 1: CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE DISPENSA DE LICI

A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizará dispensa de licitação para contratação de fornecimento de gêneros alimentícios, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 04 de abril de 2025, às 23h59min59s, via e-mail ou presencialmente na sede da câmara. A lista completa de itens e quantidades está no anexo I. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado total é de R$ ****,95.

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FAZER 9 ( NOVE) FOTOGRAFIAS DIGITAIS EM ALTA RESOLUÇÃO QUE SERÃO UTILIZADAS PARA POSTERIOR CONFECÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DOS VEREADORES DA 9? LEGISLATURA E PRESIDENTE DO ANO DE 2025, INCLUINDO DESLOCAMENTO DO PROFISSIONAL ATÉ A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO- SC E A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO NECESSÁRIO PARA FAZER AS FOTOGRAFIAS.
Lote 3: QUADRO PARA GALERIA DE VEREADORES ( 9? LEGISLATURA) DA CÂMARA MUNICIPAL, CONTENDO FOTOGRAFIAS COLORIDAS CHAPINHAS EM AÇO- INOX, GRAVAÇÃO EM SEMI RELEVO, COM MOLDURA EM ALUMÍNIO PRATA, FUNDO EM VELUDO E VIDRO ANTIREFLEXO, TAMANHO FINAL **** cm, TAMANHO PLACA INTERNA CONTENDO AS DESCRIÇÕES ****, TAMANHO PLACAS INTERNAS DAS FOTOS INDIVIDUAIS 7, 5X9, 5cm.

A licitação objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de fotografias e confecção de quadros para a galeria da 9 legislatura e presidente de 2025 da Câmara Municipal de Paraíso-SC. O prazo para envio de propostas é de 03/04/2025 às 8h até 08/04/2025 às 8h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega dos serviços deve ser realizada na Câmara Municipal de Paraíso-SC, no horário de expediente. Existem regras de participação, como a necessidade de comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, e a apresentação de documentação de habilitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Lote 1: Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FAZER 9 ( NOVE) FOTOGRAFIAS DIGITAIS EM ALTA RESOLUÇÃO QUE SERÃO UTILIZADAS PARA POSTERIOR CONFECÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DOS VEREADORES DA 9? LEGISLATURA E PRESIDENTE DO ANO DE 2025, INCLUINDO DESLOCAMENTO DO PROFISSIONAL ATÉ A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO- SC E A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO NECESSÁRIO PARA FAZER AS FOTOGRAFIAS.
Lote 3: Lote 2 - QUADRO PARA GALERIA DE VEREADORES ( 9? LEGISLATURA) DA CÂMARA MUNICIPAL, CONTENDO FOTOGRAFIAS COLORIDAS CHAPINHAS EM AÇO- INOX, GRAVAÇÃO EM SEMI RELEVO, COM MOLDURA EM ALUMÍNIO PRATA, FUNDO EM VELUDO E VIDRO ANTIREFLEXO, TAMANHO FINAL **** cm, TAMANHO PLACA INTERNA CONTENDO AS DESCRIÇÕES ****, TAMANHO PLACAS INTERNAS DAS FOTOS INDIVIDUAIS 7, 5X9, 5cm.

Prazo para envio de propostas: 03/04/2025 às 8h até 08/04/2025 às 8h. Período de lances: 08/04/2025 às 08:01 até às 15h. Local de envio: https://www. portaldecompraspublicas. com. br. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos: contrato social, cartão CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar (CEIS e CNEP), certidão simplificada da junta comercial (se houver), declaração sobre inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social (se couber), cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n 14. 133/2021 - inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, e cumprimento da lei n 13. 709/2018 (LGPD). Prazo de entrega: 5 dias úteis para as fotografias e 10 dias úteis para os quadros. Empresa vencedora deverá entrar em contato para solicitar logotipos oficiais da câmara e do município. Pagamento em até 30 dias corridos após o aceite definitivo do objeto.

Período para recebimento de propostas até às 07:59 do dia 22/04/2025. Período de lances: 22/04/2025 das 08:00 até as 14:30 do mesmo dia. Local para entrega da proposta/cotação: sistema de compras do governo federal, no endereço eletrônico https://compras. gov. br. Condições para participação: Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI). Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções impostas, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Requisitos para participação: inexistência de fatos impeditivos para habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados na proposta inicial são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta vencedora deverá ser enviada no comprasgov, em formato digital, no prazo de uma hora, prorrogável por igual período. Documentos necessários para habilitação, conforme preceituam os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. Infrações e sanções administrativas. A câmara poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As despesas decorrentes da contratação correrão a cargo da câmara de vereadores. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Em caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados, a câmara poderá republicar o aviso com uma nova data. Os horários estabelecidos observarão o horário de Brasília-DF. O aviso e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no site da câmara de vereadores de correia pinto. Fica eleito o foro da comarca de co