Licitações para Pindamonhangaba

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado na Prefeitura de Pindamonhangaba. Requisitos de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras, regularmente estabelecidas no país, especializadas no objeto da licitação, com senha para participar de procedimentos eletrônicos no site licitar digital e credenciamento regular no portal de licitações. Condições para participação: observação das vedações do artigo 9º da lei federal nº 14. 133/21, impedimentos de participação de empresas proibidas, empresas em processo de falência, dissolução ou liquidação, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista nos últimos 5 anos, autor do anteprojeto ou do projeto básico, empresa responsável pela elaboração do projeto básico, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, pessoas físicas ou jurídicas com impedimento de licitar ou contratar com o município de Pindamonhangaba, nos termos dos § 4º do artigo 156 da lei federal 14. 133/21, pessoas físicas ou jurídicas com impedimento de licitar ou contratar por qualquer órgão da administração pública conforme § 5º do artigo 156 da lei federal 14. 133/21. Condições para participação: declarações de cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3° da lei complementar nº 123/2006, conhecimento das informações e condições locais, cumprimento dos requisitos de habilitação, não superveniência de fato impeditivo da habilitação, idoneidade, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, responsabilidade pelas informações prestadas, comprovação das informações declaradas, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, proposta elaborada de forma independente, compreensão de todas as despesas operacionais, cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados da previdência social e regras de acessibilidade, não condenação judicial por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos últimos 5 anos. Condições para participação de cooperativas e consórcios. Regras operacionais do certame, incluindo atribuições do pregoeiro, procedimentos para credenciamento e obtenção de senha, esclarecimentos sobre credenciamento, participação por meio de digitação de senha pessoal, envio de proposta de preços e documentos de habilitação, validade da proposta, descrição completa do objeto ofertado, acompanhamento das operações no sistema eletrônico, retirada ou substituição da proposta, julgamento das propostas pelo critério de menor preço global, prazo para envio de documentos de habilitação, envio de documentos em original, cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial, declaração de autenticidade por advogado, documentos eletrônicos com certificação ICP-Brasil, consulta aos cadastros de inidôneos, saneamento de erros ou falhas, convocação para envio de documentos complementares, prazos para recursos, adjudicação e homologação do procedimento licitatório, reabertura da sessão pública, pagamento dos serviços prestados, pagamento após liquidação da despesa, retenção de impostos, juros de mora, sanções por descumprimento, impugnações e pedidos de esclarecimentos, retificações do edital, custos da participação, responsabilidade pela fidelidade e legitimida

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em arbitragem de futebol e coordenação técnica para o campeonato amador de Pindamonhangaba. O pregão eletrônico será realizado no site www. ***. *. * até as 07h59min do dia 16/04/2025. As empresas interessadas deverão estar credenciadas no portal de licitações. O critério de julgamento será o de menor preço global. A empresa vencedora deverá apresentar documentação de habilitação, incluindo atestados de capacidade técnica, quadro de árbitros, sede administrativa e coordenador técnico, conforme especificado no termo de referência. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Existem anexos com minuta de contrato, termo de referência e estudo técnico preliminar disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e no site do licitar digital (www. ***. *. *). O prazo para impugnação do edital é de 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.