A licitação visa a contratação de reforma das instalações
físicas do edifício epílogo de campos. Os interessados devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O processo será realizado eletronicamente, na modalidade concorrência, com critério de julgamento por menor preço. Há exigência de habilitação, com prazos específicos para envio de propostas e documentos. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, associedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas
físicas e MEI, nos limites previstos em lei. O edital possui anexos com termos de referência, estudos técnicos, projetos básicos, imagens, projetos arquitetônicos, memorial, projetos elétricos, modelos de instrumentos de medição e resultados, orçamentos sintético e analítico, curvas ABC de insumos e serviços, demonstrativo de BDI, simulação de BDI, cronograma físico-financeiro e caderno de encargos e especificações técnicas. A data limite para envio de propostas é 22/05/2025, às 13h (horário de Brasília). O portal de compras do governo federal é o local para envio das propostas. Existem critérios específicos para participação, como impedimentos para empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista, e agentes públicos do órgão ou entidade contratante. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Existem regras específicas para lances, incluindo intervalos mínimos de diferença de valores ou percentuais entre os lances, envio automático pelo sistema, possibilidade de alteração do valor final mínimo ou percentual de desconto máximo pelo fornecedor durante a fase de disputa, e critérios de desempate. Há possibilidade de negociação de preços após a etapa de envio de lances, com prazos e regras específicas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os documentos de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral no SICAF. A verificação da habilitação será feita por meio do SICAF. Há exigências de vistoria prévia, que pode ser agendada pelo telefone ou e-mail. Após a homologação e adjudicação, será firmado o termo de contrato, com prazos e formas de assinatura. Há regras para recursos, com prazos e procedimentos específicos. Existem infrações administrativas e sanções previstas no edital, com multas e impedimentos de licitar e contratar. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP).