Prefeitura Municipal De Silves- Am

O edital solicita a apresentação de documentos como comprovação de liquidez, solvência e liquidez corrente, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, qualificação técnica (atestados de responsabilidade técnica, certidões de acervo técnico, contratos de trabalho), declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de elaboração independente de proposta, declaração de que não possui servidor público no quadro societário, declaração de responsabilidade pela qualidade dos produtos, declaração de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, declaração de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de não emprego de trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, declaração de que possui todos os materiais, equipamentos, instalações e mão de obra necessária para execução dos serviços, declaração de responsabilidade pela liberação ambiental, declaração com anuência e assinatura do profissional para inclusão na execução da obra. O licitante enquadrado como microempreendedor individual está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. O prazo para execução dos serviços é de 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato. O pagamento será efetuado de acordo com as normas da prefeitura, com a efetiva entrega do produto, na forma da lei, devendo ser observada a ordem cronológica, para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida por categorias de contratos. O recebimento dos serviços será realizado de acordo com as disposições do art. 140 da lei 14. 133/2021. O contratado deverá apresentar a documentação exigida para pagamento, incluindo certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital solicita a apresentação de documentos como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, atestados de capacidade técnica, comprovando aptidão no fornecimento de bebedouros, geladeiras e similares, em quantidades mínimas especificadas na proposta de preços. São exigidas declarações sobre cumprimento de requisitos para habilitação, conformidade com exigências editalícias, qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, elaboração independente de proposta, ciência e concordância com as condições do edital, ausência de servidores públicos no quadro societário, responsabilidade pela qualidade dos produtos, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, não emprego de menores em trabalho inadequado, e inexistência de empregados em trabalho degradante ou forçado. O licitante enquadrado como microempreendedor individual está dispensado de algumas exigências. O vencedor terá prazo para enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, com os preços expressos em moeda corrente nacional, valor unitário e global em algarismos e por extenso, sem fracionamento de centavos que ultrapasse duas casas decimais. A proposta deverá conter especificações claras, completas e minuciosas do objeto ofertado, inclusive marca, modelo, tipo e referência, observadas as especificações mínimas e quantitativos do edital. Há prazos para esclarecimentos, impugnação ao edital e recursos administrativos. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado após a entrega do produto e atesto da nota fiscal. Existem regras para alteração e cancelamento da ata de registro de preços, bem como para contratação com os fornecedores. O prazo máximo de entrega do objeto é de 10 dias, podendo ser reduzido em caso de urgência.

A chamada pública visa à formação de cadastro reserva de alfabetizadores populares para o Programa Brasil Alfabetizado PBA. As inscrições serão abertas no dia 28/02/2025 e encerradas em 07/03/2025. Os candidatos deverão entregar a ficha de inscrição, currículo, declaração de experiência, cópias de documentos (RG, CPF, comprovante de residência, diploma, etc. ) e declaração de disponibilidade de carga horária. O processo seletivo terá etapas de análise de currículo, com pontuação de acordo com o anexo III, e divulgação do resultado final em 17/03/2025. Os candidatos selecionados integrarão um banco de reserva e serão convocados conforme a necessidade de preenchimento de vagas futuras ou em casos de vacância. A bolsa mensal para os alfabetizadores voluntários é de R$ ****,00, paga pelo FNDE. O serviço prestado não caracteriza vínculo empregatício. O termo de compromisso deverá ser assinado em 17/03/2025.

O edital da licitação para o fornecimento de kit escolar em 2023, na prefeitura municipal de Silves, Amazonas, especifica requisitos para habilitação de empresas, incluindo comprovação de liquidez, solvência e índices de liquidez corrente, além de exigências de documentação contábil (balanço patrimonial, demonstrações contábeis), atestados de capacidade técnica, alvará de funcionamento, registro no CREA, comprovante de vínculo para responsáveis técnicos não constantes no contrato social, declarações de conformidade com o edital, requisitos para microempresas e empresas de pequeno porte, declaração de elaboração independente de proposta, declaração de inexistência de servidores públicos no quadro societário, declaração de responsabilidade pela qualidade dos produtos, declaração de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, declaração de não emprego de menores em trabalho inadequado, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e declaração de atendimento às regras de acessibilidade. O edital detalha as disposições gerais da habilitação, o encaminhamento da proposta vencedora, esclarecimentos, impugnação ao edital e recursos administrativos, registro de preços, formalização da ata de registro de preços, vigência da ata, alteração e cancelamento da ata, contratação com os fornecedores, recebimento do objeto e fiscalização, vigência da contratação, pagamento, obrigações do contratante e contratado, infrações e sanções administrativas, revogação e anulação, formação do cadastro de reserva, disposições gerais, e outras informações relevantes. O edital também especifica prazos para entrega de documentos, esclarecimentos, impugnações, e recursos, bem como critérios de julgamento e penalidades por descumprimento das normas.

O edital descreve a licitação para aquisição de materiais de consumo descartável, expediente e limpeza, por meio de registro de preços. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnica, índices econômico-financeiros, declarações de conformidade com os requisitos legais, e declarações sobre microempresas e empresas de pequeno porte. O processo inclui etapas de habilitação, esclarecimentos, impugnações, recursos, adjudicação, homologação, formalização da ata de registro de preços, vigência da ata, alterações e cancelamentos, contratação, recebimento do objeto, fiscalização, pagamento e sanções. O edital especifica prazos para envio de documentos, esclarecimentos, impugnações, recursos, assinatura de contratos e pagamento. O objeto da licitação é suprir as necessidades das secretarias e órgãos municipais, promovendo boas condições de trabalho e prestando serviços de qualidade à população, incluindo os serviços de saúde e assistência social.