Eventual contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecer de forma parcelada, água mineral para atender as secretarias e órgãos públicos municipais.
Lote 1: ÁGUA mineral, sem gás, de fonte natural, acondicionada em garrafões de 20 ( vinte) litros. Apresentação: A água mineral deverá ser entregue em garrafões retornáveis de substâncias resinosas e/ou polimericas transparente com capacidade de 20 ( vinte) litros, fornecido por substituição pela contratada com prazo de validade nao inferior a 06 ( seis) meses, plenamente preenchidos, devidamente lacrados com tampa de inviolabilidade intacta, reconhecida pelo Departamento Nacional de Producao Mineral - DNPM, contendo no rotulo a classificação da água aprovada pelo DNPM, através do Laboratório de Análises Minerais - e com validade para consumo de, no mínimo, 60 dias da data da entrega. Garantia: A empresa contratada deverá apresentar Laudo Técnico de análise de pureza da água, elaborado por Laboratório que poderá ser indicado pelo contratante e/ou Orgão Gerenciador do Registro de Preços - RP. A critério da contratante e/ou do Orgão Gerenciador do RP, tambem poderá ser solicitado, a qualquer momento, a coleta da amostra pelo Laboratório indicado, diretamente nas áreas de envasamento e/ou no estoque do fornecedor para realização de ensaios, as custas da contratada, para atestar o padrão exigido pela legislação vigente. Rotulagem: No rótulo dos garrafões de água a serem fornecidos pela contratada deverão constar no mínimo, as seguintes informações: Marca; Nome da fonte; Classificação da água; Número de autorização de lavra do DNPM; Data da Validade. Obrigatório o uso do selo fiscal de controle de água mineral expedido pela Secretraia da Fazenda, no lacre do vasilhame. Entrega: Conforme as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa.
Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para fornecimento de água mineral para secretarias e órgãos públicos municipais em Araci-BA. Recebimento de propostas de 08/04/2025 a 22/04/2025. Abertura e julgamento das propostas em 22/04/2025. Critério de julgamento: menor preço por lote. Exigências de habilitação para as empresas participantes, incluindo documentos, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Custo de operacionalização e uso do sistema a cargo do licitante vencedor. Informações adicionais sobre lotes, quantidades, descrição do objeto, e especificações detalhadas no termo de referência. Prazo de entrega dos produtos, fiscalização e obrigações da contratante e contratada no termo de referência. Datas limites para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A licitação será realizada no portal Bolsa de Licitações do Brasil (Bll). Detalhes sobre recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, garantia de execução, ata de registro de preços, termo de contrato, e sanções administrativas no edital.