Edital de licitação para aquisição de materiais esportivos e jogos para a Penitenciária Federal de Campo Grande - MS. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de entrega é de 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho. O objeto da licitação inclui:
bola de futsal, jogo de xadrez, jogo de damas, jogo de dominó e cones de
sinalização. Requisitos de sustentabilidade, como acondicionamento em embalagens adequadas e com o menor volume possível, utilizando materiais recicláveis, são exigidos. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal (compras. gov. br). Os fornecedores deverão apresentar proposta com descrição do objeto, marca, e preço até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação. O recebimento provisório dos bens ocorrerá no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal. O recebimento definitivo ocorrerá em 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. São exigidas comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme descrito no edital. O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.