Licitação para aquisição de
cestas básicas, com entrega mensal em até 12 meses, na Rua Amália, n 85, Jardim São Caetano, na Secretaria de Desenvolvimento Social, no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de inícios dos serviços (assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (até 12 meses). Exigência de envio de proposta com preço unitário e total do item, marca e fabricante (opcional), descrição do objeto, com informações que atendam as especificações do edital e/ou do termo de referência. O valor final da proposta deverá incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contados da data de sua apresentação. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. Não será admitida a subcontratação do objeto licitado. O contrato terá prazo de vigência de até 12 meses, contados da assinatura do contrato, e poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite permitido na lei federal n 14. 133/2021. Havendo divergência entre as especificações do objeto descritas no portal de compras do governo federal e as especificações constantes no edital do certame e em seus anexos, prevalecerão as destes últimos.