A licitação dispensa a realização de um processo licitatório tradicional para a aquisição de uma
cadeira de rodas de aço. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, do material descrito. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/Epp/equiparadas). O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega do material será realizada no Comando da Força Aeronaval, em São Pedro da Aldeia - RJ. O valor de referência já inclui o frete e todos os custos para entrega. A empresa deverá apresentar na sua proposta o catálogo do modelo do material ofertado. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal - compras. gov. br. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada no sistema. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os lances serão enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 1,00 (um real). Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance ou do maior desconto registrado, vedada a identificação do fornecedor. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. Verificadas as condições de participação, o agente da contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. O fornecedor provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração. O prazo para a solução de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal não será computado para os fins do recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Em caso de divergência entre disposições deste aviso e de seus anexos, prevalecerá as deste aviso. Integram este aviso os anexos I e II.