A licitação visa a aquisição de
conjuntos para
cirurgia de catarata, com especificações detalhadas no edital. São exigidos documentos complementares (com prazo para entrega), especificações completas do produto, nome comercial/marca, laboratório de origem, apresentação por embalagem, quantidade por embalagem, dados de identificação e procedência, data, tipo de esterilização (se for o caso) e prazo de validade, número de registro do produto, prazo de entrega, validade da proposta, prazo de pagamento (30 dias), amostras para testes (caso solicitado), produtos registrados na ANVISA, cópia do Diário Oficial da União com o registro, entrega em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local, nota fiscal com informações detalhadas, envio de cópia da NF eletrônica, preferência por um mesmo lote, recebimento definitivo em 5 dias úteis após verificação da qualidade e quantidade, registro do produto no Ministério da Saúde, e revalidação do registro, se necessário, com antecedência mínima de 6 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias, após o atestado pelo servidor competente, com consultas ao SICAF, CADIN, CNDT, cadastro nacional de condenações civis por ato de improbidade administrativa, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas e certidão negativa de inidôneos. Em caso de atrasos de pagamento, serão acrescidos encargos moratórios de 6% ao ano. A empresa contratada não pode incorrer em vedações previstas no art. 69 do RLCE 2. 0. A fusão, cisão ou incorporação da contratada é admissível, desde que sejam observadas as condições de habilitação exigidas na contratação original, sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da administração à continuidade do contrato.