Contratação de empresa do ramo da construção civil, destinada a execução dos serviços de Reprogramação da Reforma da Escola Municipal Maria Aparecida na cidade de Cacimba de Dentro/PB
Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos, com prazo para entrega até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas em situação de falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, empresas cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, pessoas físicas excluídas, consórcios permitidos com regras específicas, capacidade técnico-profissional comprovada por profissional registrado no conselho profissional competente, atestado de responsabilidade técnica, certidão de acervo técnico - CAT, comprovação de vínculo com a empresa. Etapas do processo: credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta com preço, abertura da sessão pública, envio de lances, julgamento das propostas, habilitação, homologação, assinatura do contrato. Prazos: início da execução da obra em 5 dias, conclusão em 8 meses, prazo de vigência do contrato em 8 meses, prazo para esclarecimentos e impugnação ao edital em 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, prazo para resposta aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação em até 3 dias úteis, prazo para apresentação da proposta em data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, prazo para envio de documentos de habilitação em 2 horas, prazo para apresentação da proposta final do licitante vencedor em 2 horas, prazo para interposição de recurso em 10 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, prazo para apresentação das razões recursais em 3 dias úteis, prazo para decisão da autoridade superior em 10 dias úteis, prazo para assinatura do contrato em 5 dias consecutivos da data de recebimento da notificação. Custo da disputa: não especificado. Recursos orçamentários: orçamento de 2025 - recursos próprios do município de Cacimba de Dentro/PB e federais - secretaria de educação e cultura - elemento de despesa: obras e instalações. Valor total estimado: R$ ****,98.