Aquisição de hortifrutigranjeiros diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados à merenda escolar das unidades educacionais do Município de São Joaquim- SC
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (impedimentos), etapas do processo (abertura de envelopes, habilitação, seleção, adjudicação, homologação, contratação), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (05 dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), limite individual de venda (R$ ****,00 por DAP familiar ao ano), produtos orgânicos e agroecológicos, produtos processados (exigem alvará sanitário), entrega dos produtos na central de distribuição da merenda, acompanhamento e fiscalização da execução contratual, prazo de liquidação (10 dias úteis), forma de pagamento (ordem bancária), reajuste de preços (após 1 ano, utilizando o IPCA), ata da sessão pública divulgada no site do município, sessão pública gravada em áudio e vídeo, prazos e condições de fornecimento do objeto (semanal, quinzenal ou mensalmente), produtos perecíveis com no mínimo 60% de vida útil, transporte em condições adequadas, recusa de recebimento de produtos em desacordo com as especificações, pesagem dos alimentos, notas fiscais e recibos com informações do detentor da DAP, obrigações das partes (contratante e contratada), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), reabilitação de sanções, adjudicação e homologação, prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), prorrogação do prazo de convocação (1 vez), convocação de licitantes remanescentes, vigência contratual (12 meses), cardápio elaborado por nutricionista, subcontratação não permitida, atendimento à legislação sanitária, e aquisição dos gêneros alimentícios no nome da mulher, em no mínimo 50% do valor adquirido.