AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 96/2025
A licitação objetiva a aquisição de bandeiras do Brasil, Rio Grande do Sul e Itati. Os itens são: 5 bandeiras do Brasil, 5 do estado e 10 do município. A justificativa é a identificação institucional, solenidades oficiais, eventos cívicos e cumprimento de normas protocolares. O valor estimado foi obtido com 3 orçamentos de fornecedores do ramo. O prazo máximo para entrega é 14/05/2025, na sede da prefeitura. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante. São obrigações da contratada: fornecer os produtos observando fielmente as disposições contidas no termo de referência, entregar os produtos no prazo estipulado, indicar preposto, responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias, manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, observar as normas técnicas aplicáveis à execução dos serviços, reparar e/ou corrigir vícios, defeitos ou incorreções, executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios. São obrigações da contratante: efetuar o devido pagamento à contratada, dar à contratada as condições necessárias à regular execução do contrato, determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada, designar servidor para acompanhamento e fiscalização. O fornecedor será selecionado considerando a proposta de menor valor unitário. São exigidos como requisitos de habilitação: contrato social, cartão CNPJ, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certidão negativa de FGTS, certidão negativa de trabalhista e declaração unificada. Para a contratação não haverá necessidade de providências prévias na administração. O fiscal da contratação é o sra. Fabiele Klippel. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, dentro do limite permitido pela lei. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo. A administração tem a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento do objeto da licitação. O foro da comarca de Terra de Areia, RS, será eleito para dirimir quaisquer litígios.