Dispensa eletrônica para contratação de serviço de
encadernação para o 3 gac ap. O objeto da contratação é a media dos valores da pesquisa de preço para o serviço de
encadernação. A contratação ocorrerá em item único. Os custos com frete, impostos e demais tributos são de responsabilidade da contratada. O critério de julgamento será a media dos valores. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal - comprasnet 4. 0, disponível no endereço eletrônico do portal nacional de contratações públicas - pncp. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições do aviso, estrangeiros sem representação legal no Brasil, que se enquadrem nas vedações especificadas no edital. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a contratada. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A partir da data e horário estabelecidos, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. Após a homologação do procedimento, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação no procedimento; e dos fornecedores que mantiveram sua proposta original. O adjudicatário terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2022, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta. O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito às sanções previstas no edital. Os anexos I e II integram este aviso de contratação direta. O prazo de entrega do(s) serviço(s) é de 30 dias corridos, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante. O serviço deverá ser realizado no endereço especificado no termo de referência. O licitante será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo I do aviso de contratação direta. Os critérios de habilitação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no anexo I do aviso de contratação direta. O custo estimado total da contratação é de R$ 739,92.