Licitações Jaíba - MG

A licitação, na modalidade de concorrência eletrônica, tem como objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em PMF, em atendimento ao contrato de repasse n 943090/2023 - M. Cidades Caixa. O edital completo, com especificações, planilhas, memorial descritivo e cronograma, está disponível no setor de licitações de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00 hs. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 22 de abril de 2025, às 08h30min, na sede da prefeitura em Jaíba, MG.

Processo de licitação eletrônica para construção do centro esportivo em Jaíba, MG. Prazo para cadastro de propostas de 04/04/2025 a 16/04/2025. Abertura das propostas em 16/04/2025 às 08h30min. Documentos complementares exigidos: projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, modelo para apresentação da proposta, modelo de declaração unificada, minuta do contrato, declaração de enquadramento de MEI/EPP. Critérios de participação: empresas legalmente estabelecidas no país, com objeto social compatível com o certame, e que atendam às exigências do edital. Datas limites para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Valor máximo da licitação: R$ ****,40. Detalhes sobre a disputa de preços, envio de lances, critérios de desempate, recursos e homologação do resultado.

A licitação na modalidade concorrência eletrônica visa a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de um centro esportivo em Jaíba-MG. O edital, com seus anexos, está disponível no site www. ***. *. * podem ser obtidos por e-mail ou no setor de licitações, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 hs.

Documentos complementares exigidos (projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, modelo para apresentação da proposta, modelo de declaração unificada, minuta do contrato, declaração de enquadramento de ME/Epp, prazo para entrega); critérios de participação (pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, credenciada no comprasbr, objeto social compatível com o certame, exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações do art. 14 da lei 14. 133/2021, falência, concurso de credores, concordata, insolvência, dissolução ou liquidação, proibição de participação em licitações, empresas contratadas para serviços de assistência a fiscalização e gerenciamento de obras do município); etapas do processo (cadastro de propostas, abertura das propostas, início da disputa de preços); datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame); prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias); documentação exigida para habilitação (registro comercial, ato constitutivo, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, certidões negativas de débitos, declaração unificada, declaração solicitando tratamento diferenciado e afirmando estar na condição de ME/Epp, certidão simplificada da junta comercial); critérios de desempate (disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, programa de integridade, preferência para empresas estabelecidas no estado, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação); prazo para assinatura do contrato (3 dias úteis); obrigações da contratada (cumprimento das obrigações constantes no edital, entrega dos produtos e serviços em perfeitas condições, substituição, reparação ou correção de materiais/serviços com avarias, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, entrega da mesma marca dos produtos apresentados na proposta, manutenção de instalações adequadas, direção técnica dos serviços e obras, fornecimento de mão de obra, ferramental, equipamentos e materiais, registro de anotação de responsabilidade técnica dos serviços junto ao CREA); obrigações da contratante (receção do objeto no prazo e condições estabelecidas, verificação da conformidade dos bens recebidos, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, pagamento no prazo e forma estabelecidos, não responsabilidade por compromissos assumidos pela contratada com terceiros); pagamento (em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, com aprovação da medição pela fiscalização); garantia contratual (2% do valor global, em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária); prazo de vigência contratual (conforme cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado); acréscimos ou supressões no objeto da licitação (possíveis, de acordo com a lei); reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro (periodicidade de 12 meses, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, de acordo com a variação acumulada do INPC); infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa); dotação orçamentária (**** - ficha 784 e 785); dias úteis para expediente (07:00 às 11:00 horas); custos de preparação e apresentação de propostas (responsabilidade do proponente); liberação dos licitantes (após 60 dias da entrega das propostas, sem convocação ou pedido de prorrogação da validade); legislação aplicável (lei 14. 133/2021 e suas alterações); foro (subseção judiciária de Jaíba/MG).

Documentos complementares exigidos (projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, modelo para apresentação da proposta, modelo de declaração unificada, minuta do contrato, declaração de enquadramento de ME/Epp, prazo para entrega); critérios de participação (pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, credenciada no comprasbr, objeto social compatível com o certame, exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações do art. 14 da lei 14. 133/2021, falência, concurso de credores, concordata, insolvência, dissolução ou liquidação, proibição de participação em licitações, vedação de empregado familiar de agente público); etapas do processo (cadastro de propostas, abertura das propostas, início da disputa de preços); datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame); exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado); prazo de início dos serviços (conforme cronograma físico-financeiro); prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma físico-financeiro); valor máximo a ser pago pelo município (R$ ****,95); condições de segurança (criptografia e autenticação) no sistema de concorrência eletrônica; procedimentos para consultas e impugnações; critérios de desempate (em caso de empate); obrigações da contratada (cumprimento do contrato, entrega dos produtos e serviços em perfeitas condições, substituição de materiais com defeitos, comunicação de atrasos, manutenção das condições de habilitação, garantia de execução do contrato); obrigações da contratante (receção do objeto, verificação da conformidade dos bens recebidos, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, pagamento no prazo e forma estabelecidos); sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa); dotação orçamentária (**** - ficha 784 e 785); legislação aplicável (lei 14. 133/2021); foro (subseção judiciária de Jaíba/MG).