Licitações para Assessoria Juridica

Ratificação do processo licitatório de inexigibilidade para pagamento de ART para inscrição da feira do peixe vivo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina. O evento ocorrerá no dia 05 de abril de 2025, na praça Vitor Conde Westarp, em Otacílio Costa, SC.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, equipe que prestará os serviços na região metropolitana de Salvador/BA, participação no sistema de dispensa eletrônica comprasnet 4. 0, procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, responsabilidade por qualquer transação efetuada no sistema, vedações para fornecedores (estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com condenações judiciais, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, etc. ), subcontratação não permitida, participação de ME/Epp não preferencial, declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros, preços ofertados de exclusiva responsabilidade do fornecedor, regime tributário da empresa, apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições, envio da proposta no sistema, não podendo retirá-la, substituí-la ou modificá-la, declarações a serem assinaladas no sistema eletrônico, prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, desclassificação de proposta vencedora por vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, necessidade de comprovação da exequibilidade, erros no preenchimento da planilha não consistem motivo para desclassificação, manifestação escrita do setor requisitante, suspensão da sessão, fase de habilitação, documentos exigidos para habilitação (anexo I), consulta a cadastros (SICAFI, CEIS, CNJ, TCU, CNEP), atualização das comprovações constantes do SICAF, envio de documentos complementares, dispensas para MEI, comprovação da boa situação financeira, atestados de capacidade técnica, duração do contrato de 8 meses, prorrogável por até 5 anos, forma de prestação dos serviços, pagamento mensal, prazos para respostas a consultas, prazos para execução de atividades mais complexas, modelo de gestão do contrato, fiscalização do contrato, notificações, prazo para assinatura do contrato, prorrogação do contrato, rescisão contratual, sanções administrativas, infrações previstas na lei 14. 133/2021, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, aplicação de sanções, consultas a respeito do termo de referência, divulgação no comprasnet 4. 0 e no portal nacional de contratações públicas, republicar o aviso com nova data, contratação por meio de pesquisa de preços, prazo para adequação de propostas ou documentação de habilitação, acompanhamento das operações, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, horários estabelecidos em horário de Brasília, saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, ampliação da disputa entre os interessados, custos de preparação e apresentação de propostas, pedido de esclarecimento, divulgação da ata da sessão pública, anexos (documentação exigida para habilitação, termo de referência, estudo técnico preliminar, mapa de riscos, minuta de termo de contrato, modelo da proposta de preço).

A licitação visa a contratação de uma empresa para assessoria na formalização, acompanhamento e execução de convênios com a União Federal e o Governo do Estado do Ceará. O processo é por dispensa eletrônica, com prazo de 3 dias úteis para envio de propostas de preços, exclusivamente pelo sistema eletrônico da plataforma do portal de licitações da prefeitura municipal de Jardim. O limite para apresentação da proposta é 07/04/2025 até as 23:59:59 hrs. O termo de referência e seus anexos estão disponíveis no site oficial da prefeitura, na plataforma do portal de licitações e no portal nacional de contratações públicas. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses.

A prefeitura municipal de Xique-Xique, BA, está solicitando cotações de preços adicionais para contratação direta de serviços de consultoria e assessoria em análise de dados e gestão da informação em saúde pública - SUS. O prazo para envio das propostas é de 3 dias úteis. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme a lei n 14. 133/2021. A execução dos serviços será na secretaria municipal de saúde e unidades básicas de saúde, de forma parcelada e diária, com início 3 dias após a assinatura do contrato e vigência até 31 de dezembro de 2025. A contratada deverá manter uma equipe técnica especializada disponível em horário comercial. O município se reserva no direito de impugnar propostas que não estejam de acordo com as especificações.