Licitações São Fidélis - RJ

O edital solicita registro de preços para a aquisição de diversos tipos de fraldas (infantis e geriátricas) com especificações detalhadas, incluindo tamanhos, quantidades, composição, e requisitos de embalagem. Existem exigências de documentação, como certidões negativas de falências e concordatas, declarações sobre cumprimento de leis trabalhistas e de reserva de cargos para pessoas com deficiência. O processo inclui recursos, formalização da ata de registro de preços, condições de pagamento, alterações na ata, cancelamento do registro, emissão de pedidos, sanções administrativas, instrumento de ajuste, condições de pagamento, anexos do edital, esclarecimentos e impugnação ao edital, considerações gerais, e o modelo de ata de registro de preços, contrato, declaração, proposta comercial e planilha de valores. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, a partir da assinatura. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,30.

Edital de licitação para registro de preços para a eventual contratação de serviços de papelaria, impressão e produção de materiais gráficos. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): certidões negativas dos cartórios de registro de falências e concordatas, declaração passada pelo foro de sua sede ou documento idôneo que indique os cartórios ou ofícios de registro que controlam a distribuição dos pedidos de falências e concordatas, certidão emitida pelo foro competente, informando em que fase se encontra o feito em juízo, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração para licitante organizado em cooperativa. Prazo para envio de propostas: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Critérios de participação: cumprimento das exigências do edital. Etapas do processo: recebimento dos envelopes, julgamento, registro de preços, assinatura da ata, emissão de nota de empenho. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): não especificado. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Condições de pagamento: pagamento em até 30 dias úteis após a aceitação dos serviços. Documentos fiscais de cobrança: emitidos contra a prefeitura municipal de são fidélis/rj. Anexos do edital: minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, declaração relativa a trabalho de menores, termo de referência, planilha de valores. Recursos: prazo de 3 dias úteis para encaminhamento das razões do recurso, as demais licitantes terão igual prazo para apresentar contrarrazões. A pregoeira verificará as condições de admissibilidade do recurso. O recurso será encaminhado à autoridade superior. Os itens para os quais não for interposto recurso poderão ser adjudicados. Recursos e contrarrazões serão dirigidos ao titular da secretaria municipal. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, a partir da assinatura. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. Os preços serão fixos e irreajustáveis, e inexiste a possibilidade de adoção pelas partes de qualquer espécie de atualização financeira antes do interregno mínimo de um ano. O fornecedor terá seu registro cancelado quando descumprir as condições da ata de registro de preços, não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, não aceitar reduzir o seu preço registrado, ou por razões de interesse público. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a execução contratual. A pmsf, através da(s) secretaria(s) solicitante(s), respeitada a ordem de registro, selecionará os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos de fornecimento. As sanções administrativas serão aplicadas aos licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida, não manterem a proposta, recusarem-se a enviar o detalhamento da proposta, pedirem para ser d