Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de atomização espacial, termonebulização, aplicação de larvicidas, aspersão de
galerias,
dedetização e controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, incluindo aplicação de inseticidas por meio de UBV pesado (fumacê), fornecimento de EPI e insumos. Requisitos de contratação: entrega de materiais de 1 qualidade com garantia, manual do usuário em português e relação da rede de assistência técnica autorizada. Obrigações da contratada: cumprimento de todas as obrigações do termo de referência, entrega do objeto acompanhado de documentação, responsabilidade por vícios e danos, comunicação prévia de impossibilidade de cumprimento do prazo, atendimento às determinações do fiscal, reparação de defeitos, responsabilidade por danos a terceiros, entrega de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, comunicação de ocorrências anormais, paralisação de atividades não executadas de acordo com a boa técnica, manutenção das condições de habilitação, cumprimento de reserva de cargos, sigilo sobre informações, ônus por equívocos no dimensionamento da proposta, cumprimento das normas de segurança do contratante, alocação de empregados qualificados, não utilização de trabalho infantil. Obrigações da administração: exigir o cumprimento das obrigações do contratado, recebimento do objeto em prazo e condições estabelecidas, notificação de vícios, acompanhamento e fiscalização da execução, comunicação para emissão de nota fiscal, pagamento no prazo, aplicação de sanções, decisão sobre solicitações e reclamações, prazo de 10 dias para decisão sobre requerimentos, resposta a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, não responsabilidade por compromissos assumidos pelo contratado com terceiros. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 ano, prorrogável por igual período. Critérios de seleção do fornecedor: exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista usuais, critérios de qualificação econômico-financeira e técnica previstos no edital. Forma de pagamento: em até 30 dias do mês subsequente à entrega do item, com regularização de irregularidades em notas fiscais. Prazo de entrega: em até 7 dias após recebimento da ordem de fornecimento. Subcontratação não permitida. Valor estimado da contratação: R$ ****,53. Documentos complementares exigidos: certidões de regularidade fiscal e trabalhista, comprovante de capacidade operacional em serviços similares. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: não especificadas.