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Contratação de empresa especializada para execução da obra de Pavimentação de vias na zona rural do Município de Brejo do Piauí, objeto do Convênio N 966442/2024 celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí
Lote 1: Contratação de empresa especializada para execução da obra de
Pavimentação de vias na zona rural do Município de Brejo do Piauí, objeto do Convênio N? 966442/2024 celebrado entre o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas cadastradas no sistema, impedimentos), etapas do processo (habilitação, propostas, lances, julgamento), custo da disputa (1% do valor estimado da contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços (90 dias após a ordem de execução), prazo de entrega total dos serviços (90 dias), legislação aplicável (Lei Federal n 14. 133/21, Lei Complementar n 123/06, Decreto Municipal n 011/2024 e demais dispositivos legais pertinentes), acesso ao edital (www. ***. *. *, sistemas. tce. pi. gov. br/licitacoesweb/mural/, ***@***. *. *), endereço da prefeitura, CNPJ, inversão de fases (habilitação antes da apresentação de propostas), requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira), modelos de declarações anexos, possibilidade de recurso, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante, prazos em dias úteis, edital disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP).