CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAJATO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA.
A licitação dispensa a modalidade eletrônica, com data limite de recebimento de propostas em 20/03/2025 às 08:00 horas, e data de início de lances em 20/03/2025 às 08:30 horas. O objeto é a contratação de empresa especializada em lavajato para veículos oficiais da autarquia. O valor estimado total é de R$ ****,65. São exigidos os anexos I (termo de referência), II (modelo de proposta comercial), III (declaração unificada), IV (declaração de enquadramento como ME ou EPP), V (minuta do contrato) e VI (declaração de cumprimento da LGPD). O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subseqüente ao fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e certidões negativas. O prazo de execução dos serviços não poderá ser superior a 04 (quatro) horas para cada veículo. A empresa contratada deverá funcionar em local próximo ao edifício da autarquia, localizado na Av. Canadá, nº 335, Centro, Cambira - PR, de forma que o deslocamento dos veículos a serem lavados, não seja superior a 15 quilômetros. A contratada deverá aplicar as normas técnicas da ABNT nbr, referente ao uso de materiais atóxicos, biodegradáveis e recicláveis. A contratada deverá utilizar materiais preferencialmente reciclados e na impossibilidade desses, materiais que tenham sido fabricados com a utilização de recursos renováveis ou extraídos da natureza de forma sustentável e que não agridam o meio ambiente. A contratada deverá descartar a utilização de materiais cujo processo de fabricação é poluente ao ar atmosférico, a água, ao solo ou gera poluição sonora. Os serviços deverão ser executados nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, e, eventualmente, aos finais de semana. Os materiais de consumo utilizados nos serviços, dentre outros de uso corriqueiro, indispensáveis para a lavagem dos veículos estão incluídos no valor do contrato e seu fornecimento não acarretará ônus à contratante. Os veículos serão encaminhados exclusivamente por servidores desta autarquia, mediante autorização expressa de servidor previamente designado pela autoridade competente. A empresa deverá comunicar a autarquia toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada durante a execução do serviço. A empresa deverá refazer os serviços prestados em desacordo com os parâmetros especificados por este termo de referência, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da notificação por parte desta autarquia. A licitação é exclusiva para ME e EPP (Lei Complementar nº 123/2006). O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação. Os documentos de habilitação deverão ser entregues no prazo máximo de 02 horas. O órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação. O prazo para a execução dos serviços não poderá ser superior a 04 (quatro) horas para cada veículo, contada da hora da entrega dos mesmos, que deverá ocorrer no estabelecimento da contratada. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.