Licitações para Fardamento Militar

Objeto: Confecção de bordados em uniformes militares para militares do efetivo variável de 2025 e efetivo profissional da 2ª companhia de comunicações mecanizada. Valor estimado total: R$ ****,63. Data da sessão: 07/04/2025. Horário da fase de lances: 08:00 às xxxxh. Critério de julgamento: menor preço por item. Preferência para ME/Epp/equiparadas: Sim. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Não especificado. Critérios de participação: Fornecedores que atendam às condições do aviso, não estrangeiros sem representação legal no Brasil, e que não se enquadrem nas vedações especificadas no edital. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Etapas do processo: Ingresso na dispensa eletrônica, cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação e contratação. Custo da disputa: Não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: Não especificado. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): Não especificado. Prazo de início dos serviços: Não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 10 dias corridos após recebimento do material.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas para documentos simples e até 3 dias úteis para documentação complexa), critérios de participação (empresas estabelecidas no país, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação inicial, lances, negociação, julgamento, habilitação, recurso), custo da disputa (preços unitários e totais por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (após assinatura da ata de registro de preços), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), envio de amostra de calça, gandola e cobertura (prazo de 3 dias úteis), endereço de entrega das amostras (quartel do corpo de bombeiros militar de Santa Catarina em Mondaí, na rua Waldemar Ernesto Glufke, 335, centro, Mondaí, SC, cep: ****), condições de pagamento (em três parcelas, conforme a execução do serviço prestado, em até 30 dias após confirmado o recebimento da nota fiscal), obrigações da contratada (cumprimento das normas técnicas, normas de segurança do trabalho, execução dos serviços observando fielmente o projeto básico, manutenção das condições de habilitação e qualificação, apresentação mensal de comprovantes de pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários), prazos de vigência da ata de registro de preços (12 meses, podendo ser prorrogado uma vez), condições de pagamento (em três parcelas, conforme a execução do serviço prestado, em até 30 dias após confirmado o recebimento da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), pedidos de esclarecimentos e impugnações (envio ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública), obrigações da contratante (convocar a licitante vencedora para assinatura do contrato, realizar vistorias, promover apontamentos de ocorrências, realizar o recebimento dos serviços/produtos, fornecer informações relacionadas ao objeto do edital, efetuar o pagamento à licitante vencedora, dar as condições necessárias à regular execução do contrato, zelar pelo cumprimento das obrigações da licitante vencedora, zelar pelas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação), obrigações da contratada (providenciar recursos e insumos, prestar serviços em conformidade com o edital, assumir responsabilidades por danos, manter condições de habilitação, comunicar problemas, atender chamados, não subcontratar sem consentimento, acatar fiscalização, verificar qualidade dos produtos, prestar serviços pelo valor da proposta, efetuar trocas de produtos ou correção de serviços, respeitar prazo de garantia, cumprir exigências de reserva de cargos, prestar garantia mínima de 12 meses para serviços e 6 meses para materiais, reparar defeitos durante o prazo de garantia), manutenção do equilíbrio econômico financeiro (revisão ou recomposição de preços na forma da lei), vigência da ata de registro de preços (12 meses, podendo ser prorrogado uma vez), extinção do contrato (por ato unilateral da administração, consensual ou por decisão arbitral ou judicial), disposições gerais (aceitação de acréscimos ou supressões, não caberá desistência salvo por motivo justo, fiscalização do cumprimento do objeto da licitação), anexos (relação dos itens para proposta, termo de referência, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de idoneidade, declaração que não emprega menores, declaração de reserva de cargos, modelo de declaração de quadro societário, minuta da ata de registro de preços, modelo da proposta final).