REGISTRO DE PREÇO E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Documentos complementares exigidos (termo de referência, minuta da ata de registro de preço, minuta do contrato, declaração Anexo III), com prazo para entrega; critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação); etapas do processo (credenciamento, recebimento de envelopes, abertura de propostas, lances, negociação, aceitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato); datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas); prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato); prazo de entrega total dos serviços (conforme especificado no termo de referência); documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial, etc. ); observação de preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas; necessidade de tradução de documentos em língua estrangeira; possibilidade de prorrogação de prazos; condições para assinatura do contrato (prazos, modelo de contrato); obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, garantia dos materiais, etc. ); obrigações do contratante (emissão de ordens de serviço, pagamento, fiscalização); sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado); regulamento de reajustes de preços; vedação de acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços; motivos para cancelamento do registro; homologação da licitação; convocação do adjudicatário para assinatura do contrato; possibilidade de rescisão do contrato; obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização, emissão de ordens de serviço, prestação de informações, pagamento); fiscalização da entrega do produto e cumprimento do edital; prazos para pagamento; possibilidade de desconto de multas dos pagamentos; motivos para suspensão de pagamentos; dotações orçamentárias para a execução da licitação.