Licitações para Planejamento Financeiro

A licitação visa contratar uma empresa para assessoria técnica e consultoria de apoio administrativo, com foco no gerenciamento de recursos financeiros do município. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), como carta-proposta de preços, declaração de habilitação, declaração de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (Epp) ou equiparadas, declaração de não contratação de menores de 18 anos em horário noturno, declaração de fornecimento, termo de referência e minuta de contrato, devem ser enviados até a data limite para envio de propostas. Critérios de participação incluem a regularidade fiscal (certidões negativas), capacidade técnica e inexistência de impedimentos para licitar. O processo licitatório será realizado eletronicamente, com envio de propostas e lances sucessivos através do sistema eletrônico. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há possibilidade de impugnação ao edital e solicitação de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro e apresentação correta da nota fiscal/fatura.

Edital de dispensa de licitação, com possibilidade de revogação total ou parcial por conveniência administrativa e interesse público, justificada por fato superveniente. Anulação do edital em caso de ilegalidade, sem direito a indenização, exceto nos casos previstos no parágrafo único do art. 71 da lei federal n 14. 133/21. Após a classificação das propostas, não há desistência, salvo por motivo justo e aceito pelo município. Data: 02 de abril de 2025. Contatos: Secretaria de Administração e Finanças.

Lote 1: Locação de Software do Sistema de Contabilidade O sistema deverá registrar e controlar informações de natureza orçamentária, extraorçamentária, financeira e patrimonial, com funcionalidade para elaboração e controle do planejamento orçamentário e sua execução. Além disso, deve estar atualizado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o MCASP ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), o MDF ( Manual de Demonstrativos Fiscais) e outros requisitos legais. O sistema deve registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlando e evidenciando minimamente: - as operações realizadas pelos Poderes e pelos órgãos e dos seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais; - os recursos dos orçamentos, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades; - a situação patrimonial e da sua variação efetiva ou potencial, observada a legislação e normas aplicáveis; - as informações necessárias para subsidiar a apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública; - a aplicação dos recursos de convênios e a execução de contratos; - as operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária, das quais resultem débitos e créditos; - a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica; - as operações intragovernamentais, com vistas à exclusão de duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas; O sistema deve emitir as demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais e financeiros previstos em lei. A emissão do Diário, Razão e Balancete Contábil, individuais ou consolidados, devem estar em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estabeleci

Licitação para contratação de empresa para locação de softwares específicos para diversas secretarias do município de Alagoa Nova, PB. O edital exige a participação em itens específicos, conforme o termo de referência (anexo I). O critério de julgamento é o menor preço por item. O processo será realizado eletronicamente no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Há prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, declarações de não emprego de menores, entre outros. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura. O edital detalha as especificações técnicas dos softwares, incluindo módulos para contabilidade, folha de pagamento, tributos, licitações, contratos, transparência, almoxarifado, farmácia e patrimônio. O edital também descreve as condições de participação, incluindo a possibilidade de participação de consórcios, com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. O edital especifica a garantia de proposta, o credenciamento no sistema eletrônico, a apresentação da proposta, a abertura da sessão pública, a fase de lances, o julgamento das propostas, a habilitação, o encaminhamento da proposta vencedora, os recursos, a homologação e o contrato. O edital também aborda as obrigações do contratante e do contratado, as penalidades, o pagamento, a LGPD e as disposições gerais.