Licitações para Previdencia Privada

Lote 1: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, inclusive sob a forma de Cooperativa de Crédito, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de centralização, processamento e gerenciamento de créditos provenientes de 100% da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e do Fundo de Previdência Social dos Servidores de São José do Sabugí - PB - do município de São José do Sabugí, abrangendo os efetivos, comissionados, agentes políticos, estagiários, conselheiros tutelares, aposentados, pensionistas e admitidos em caráter temporário por excepcional interesse público, inclusive aqueles que venham a ser admitidos, contratados ou nomeados durante a vigência da contratação, em caráter de exclusividade, respeitado o princípio de portabilidade das contas, observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

Objeto: contratação de instituição financeira para centralização, processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento de servidores. Prazo de execução: 3 dias para início e 60 meses para conclusão. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), pirâmide salarial (anexo VI), crédito consignado (anexo VII). Data limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Lances: serão aceitos lances sucessivos com intervalo mínimo de R$ ****,00. O sistema eletrônico de lances é www. ***. *. * pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até três dias úteis, contado da data de seu recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Divulgação do resultado das eleições para o conselho diretor da FENASEG, ocorrida em 20/03/2025. Não foram registrados recursos ou impugnações. A chapa única foi eleita para o mandato de 30/04/2025 a 29/04/2028. Foram listados os membros do conselho diretor e conselho fiscal, com seus respectivos CNPJs.

Edital de pregão eletrônico n 013/2025, processo administrativo 043/2025, para contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, com exclusividade, para pagamento de salários e vencimentos. Data limite para impugnação: 07/04/2025 às 23h59 (horário de Brasília). Data limite para pedido de esclarecimento: 07/04/2025 às 23h59 (horário de Brasília). Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira detalhados no edital. Tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Participação exclusiva por meio do sistema eletrônico www. novobbmnet. com. br. Critério de julgamento por item. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. A proposta vencedora será submetida a verificação de regularidade fiscal e trabalhista. Possibilidade de negociação do preço após a etapa de lances. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

A licitação visa contratar uma instituição financeira para prestar serviços bancários exclusivos para o pagamento de salários e vencimentos do município, Rpps e Fundo de Previdência dos servidores municipais de doutor severianorn, incluindo o SAAE. O edital completo está disponível no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias. O pregão será realizado no dia 11/04/2025 às 08h30.

O edital visa o credenciamento de instituições para consignar valores em folha de pagamento de servidores e vereadores. O prazo de vigência do edital é indeterminado, podendo ser revogado em 30 dias úteis caso nenhuma instituição encaminhe os documentos. As instituições interessadas devem estar cadastradas no SICAF e atender aos requisitos do edital. A documentação necessária inclui pedido de credenciamento, declaração de cumprimento de normas trabalhistas e fiscais, e comprovante de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal. O julgamento dos documentos ocorrerá em até 30 dias, com possibilidade de diligências para esclarecimentos. Há prazo de 3 dias úteis para recurso contra o resultado da habilitação. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por mais 5 anos. O edital possui anexos com modelos de pedido de credenciamento, declaração e minuta de contrato.