Licitações para Consolidacao

Lote 2: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA: O sistema deverá registrar e controlar informações de natureza orçamentária, extraorçamentária, financeira e patrimonial, com funcionalidade para elaboração e controle do planejamento orçamentário e sua execução. Além disso, deve estar atualizado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o MCASP ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), o MDF ( Manual de Demonstrativos Fiscais) e outros requisitos legais. O sistema deve registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controando e evidenciando minimamente:- as operações realizadas pelos Poderes e pelos órgãos e dos seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais;- os recursos dos orçamentos, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades;- a situação patrimonial e da sua variação efetiva ou potencial, observada a legislação e normas aplicáveis;- as informações necessárias para subsidiar a apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública;- a aplicação dos recursos de convênios e a execução de contratos;- as operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária, das quais resultem débitos e créditos;- a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica;- as operações intragovernamentais, com vistas à exclusão de duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL O Portal da Transparência deve assegurar à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, nos termos do disposto no inciso II do 1? do art. 48, da Lei Complementar n? 101, de **** e normas espe

Edital para contratação de empresa de tecnologia para aluguel de sistemas. Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, estudo técnico preliminar). Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, mas com afastamento de benefícios específicos. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, fase de lances, julgamento, habilitação, homologação e assinatura do contrato. Prazo de execução: 12 meses, a partir da assinatura do contrato. Recursos orçamentários: **** e **** será permitida a participação de pessoas físicas e sociedades cooperativas. Critério de julgamento: menor preço por item. Disputa eletrônica no site www. ***. *. * . Documentos de habilitação exigidos. Prazo para envio da proposta vencedora: 24 horas após solicitação do pregoeiro. Homologação do resultado e assinatura do contrato. Recursos administrativos. Foro competente: Guarabira, PB.

Lote 1: Profissionais de limpeza urbana ( garis), com jornada de trabalho semanal de 44 ( quarenta e quatro) horas, em conformidade com as disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) e normas correlatas aplicáveis. Cláusulas e Condições Contratuais: Remuneração: A contraprestação pecuniária será definida conforme o piso salarial estipulado em convenção coletiva da categoria profissional. Na hipótese de ausência de convenção ou acordo coletivo aplicável, adotar- se- á como parâmetro o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo. Adicional de Insalubridade: Nos termos da CLT, será concedido o adicional de insalubridade, de acordo com o grau estabelecido em laudo pericial emitido por profissional habilitado. Benefício Alimentar: Os empregados farão jus a vale- alimentação no valor mensal de R$ 200, 00 ( duzentos reais), observado o disposto em eventual norma coletiva ou regulamento interno da contratante.

A licitação visa contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (garis). As empresas interessadas deverão estar cadastradas na plataforma de licitações. O processo licitatório será realizado em pregão eletrônico, na plataforma Licitar Digital. Existem condições de participação, como requisitos mínimos de qualificação, impedimentos para participação (empresas suspensas, inidôneas, etc. ), e cadastramento prévio na plataforma. Há um prazo para impugnação do edital, com esclarecimentos e providências a serem solicitados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A proposta deve conter o valor global e total do lote e seus itens, marca dos produtos ofertados e descrição detalhada do objeto, incluindo modelo, prazo de garantia, etc. Os documentos de habilitação devem ser enviados juntamente com a proposta. Há critérios de julgamento, como menor preço, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições do edital. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. Existem sanções administrativas para o descumprimento das obrigações.

Edital para contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado. Requisitos técnicos detalhados no anexo I. Prazo de entrega do serviço é imediato. Contrato poderá ser prorrogado. Licença de uso paga mensalmente por 12 meses, podendo ser prorrogado. Critério de julgamento: menor preço. A proponente vencedora deverá apresentar certificado de registro de programa de computador emitido pelo INPI, ABES ou instrumentos jurídicos idôneos. Não é permitida subcontratação. Não é possível assegurar cota reservada para micro e pequenas empresas. Treinamento para servidores em até 5 dias após a publicação do contrato. Suporte técnico de segunda a sexta das 08h00 às 18h00. Atendimento presencial agendado. Custos de manutenção e assistência técnica por conta da contratada. O município de Hortolândia deverá acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço.

Lote 1: Consultoria e Assessoria - Contábil . Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acompanhamento e orientação na execução de ações destinadas ao efetivo cumprimento da Gestão, objetivando o suporte à Câmara Municipal de Itaocara na elaboração da proposta orçamentária, na elaboração dos Relatórios da Execução Orçamentária - RREO e Gestão Fiscal RGF da Lei Complementar n 101/00, auxílio e orientação na importação das informações do SIGFIS, auxílio na elaboração do Siconfi, auxilio na elaboração da Matriz de Saldos Contábeis para consolidação no Município, no atendimento a Deliberações 277/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, elaboração e fechamento do Balanço Anual, conferência dos anexos da Lei n 4. 320/64, bem como a orientação de servidores municipais relacionados às áreas responsáveis pela execução dos procedimentos contábeis da Câmara Municipal de Itaocara, no que diz respeito às diretrizes e normas definidas pelo MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN Secretaria do Tesouro Nacional e pelas novas Normas Brasileiras da Contabilidade NBCT 16 do CFC Conselho Federal de Contabilidade. .
Lote 2: Consultoria e Assessoria - Contábil . Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acompanhamento e orientação na execução de ações destinadas ao efetivo cumprimento da Gestão, objetivando o suporte à Câmara Municipal de Itaocara na elaboração da proposta orçamentária, na elaboração dos Relatórios da Execução Orçamentária - RREO e Gestão Fiscal RGF da Lei Complementar n 101/00, auxílio e orientação na importação das informações do SIGFIS, auxílio na elaboração do Siconfi, auxilio na elaboração da Matriz de Saldos Contábeis para consolidação no Município, no atendimento a Deliberações 277/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, elaboração e fechamento do Balanço Anual, conferência dos anexos da Lei n 4. 320/64, bem como a orientação de servidores municipais relacionados às áreas responsáveis pela execução dos procedimentos contábeis da Câmara Municipal de Itaocara, no que diz respeito às diretrizes e normas definidas pelo MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN Secretaria do Tesouro Nacional e pelas novas Normas Brasileiras da Contabilidade NBCT 16 do CFC Conselho Federal de Contabilidade. .

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos. Data de abertura da sessão pública: 24/04/2025 às 08:00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por item. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. Poderão participar empresas cadastradas no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (Cadfor) com status de cadastro provisório ou homologado. Reservas de cotas para ME/Epp em alguns itens. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.