Licitações para Ponta

Lote 21: ULTRASSOM ODONTOLOGICO - APARELHO DE ULTRASSOM, PROFILAXIA POR ULTRASSON E JATO DE BICARBONATO, COM CONEXAO DE AGUA DIRETA, NAO POSSUI RESERVATORIO/BOMBA PERISTALTIC, TECLADO DE SUPERFICIE COM SEPARACAO DE FUNCOES DIGITAL; BICO PROFILATICO ERGONOMICO, FACILITANDO O ACESSO AOS DENTES POSTERIORES;- SISTEMA DE ACOPLAMENTO ANTI- ENTUPIMENTO, PARTES INTERNAS PATENTEADAS; BICO REMOVIVEL E AUTOCLAVAVEL. 100 METALICO PARA MAIOR DURABILIDADE DA PECA, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE MANGUEIRA ( BICARBONATO) NA EXTREMIDADE; CAPA DO TRANSDUTOR REMOVIVEL E AUTOCLAVAVEL; - CHAVE DE INSERTO COM TORQUIMETRO, GARANTINDO MAIOR SEGURANCA NO ACOPLAMENTO DOS INSERTOS METALICOS; FREQUENCIA DO TRANSDUTOR ( ULTRASSOM): 29 - 33 KHZ; - PEDAL DE ACIONAMENTO UNICO;- ACOMPANHA AS PONTAS/INSERTOS G1, G2 E G4 E CHAVE DE INSERCAO/REMOCAO; COMPATIVEL COM ORTUS, BIOSCALER

Lote 3: PINCEL PARA QUADRO BRANCO, RECARREGAVEL, PONTA DE FELTRO INDEFORMAVEL, SEM RESIDUOS AO APAGAR, COMPRIMENTO MEDIO 10 CM, CORES VARIADAS, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1. 0 UNIDADE

O parecer jurídico referencial trata da possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação, com base no art. 75, incisos I e II, da Lei n 14. 133/2021, para as unidades de ensino da rede pública municipal de Sobral/CE e Secretaria Municipal da Educação, devido ao pequeno valor das demandas. O parecer recomenda a adoção de um modelo de atestado de conformidade do processo com manifestação jurídica referencial para as unidades de ensino e unidades técnicas da SME, dispensando a análise individualizada de processos com objetos idênticos. O parecer detalha os requisitos formais para a contratação direta por dispensa de licitação, incluindo a observância dos limites de valor estabelecidos na lei e a pesquisa de preços, conforme o Decreto Municipal n 3. 213/2023. O documento também aborda a vedação ao fracionamento de despesas.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo mínimo por ordem de compra (R$ 100,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (10 dias após recebimento da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), prazo de validade dos materiais (no mínimo 70% da validade total), necessidade de carta de comprometimento de troca para produtos com validade inferior à preconizada, agendamento prévio para recebimento dos produtos, organização da carga por número de empenho, item e lote, proibição de entrada no centro de distribuição com vestimentas inadequadas, obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações, entrega conforme especificações, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de atrasos, atendimento às determinações, reparação de defeitos, responsabilidade por danos a terceiros, entrega de documentos adicionais caso necessário, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, sigilo de informações, alocação de empregados qualificados, submissão de mudanças nos métodos executivos, respeito à legislação ambiental e de proteção de dados, prazo de assinatura do contrato após convocação, disponibilização de itens para procedimentos cirúrgicos), obrigações da contratante (exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, proporcionar condições para o cumprimento do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução, notificar sobre vícios, efetuar o pagamento, aplicar penalidades), possibilidade de cancelamento da aquisição, nome do gestor do contrato, prazo de vigência do contrato (12 meses).

Lote 46: TESOURA ESCOLAR SEM PONTA 13 CM

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de materiais pedagógicos para escolas municipais e centros de educação infantil em Tapejara-PR, destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. Valor estimado total da contratação: R$ ****,50. Prazo para recebimento de propostas: até às 13h do dia 15/04/2025. Abertura e julgamento das propostas: das 13h às 14h do dia 15/04/2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Edital disponível no site do município (www. ***. *. *), setor de licitações e contratos da prefeitura e no portal licitanet (www. ***. *. *). Exigências de habilitação, documentos complementares, prazos para esclarecimentos e impugnações, e critérios de participação detalhados no edital. Prazo de entrega do objeto: até 15 dias após a autorização de entrega. Informações sobre os lotes e itens de produtos e serviços na tabela do anexo I.

Lote 4: Persiana Rolo, tubo 38 mm extrudado em aluminio, ponta oposta em PVC com pino retratil e travamento anti queda - comando com reducao de peso em PVC com molas internas em aco, corrente bola 10 PVC e poliester, emenda e limitadores em PVC cristal, base aluminio com tampas laterais PVC em cores, Bando integrado em aluminio com tampas laterais PVC em cores, agarradeiras em aco temperado. Tecido Blackout 100% poliester com camada Acrilica, peso aproximado 0, 460 g/m2, protecao UV aproximada de 98%. Com instalacao inclusa.
Lote 5: Persiana Rolo Sheer ( Double Vision), tubo 38 mm extrudado em aluminio, ponta oposta em PVC com pino retratil e travamento anti queda - comando com reducao de peso em PVC com molas internas em aco, corrente bola 10 PVC e poliester, limitador interno de ponto alto e baixo, base aluminio com tampas laterais PVC em cores, Bando integrado em aluminio com tampas laterais PVC em cores, agarradeiras em aco temperado. Tecido 100% poliester, peso aproximado 0, 150 g/m2, com faixa solida ( translucido) altura aproximada 9 cm e faixa transparente altura aproximada 5, 5 cm, protecao UV aproximado 80%. Agarradeiras em aco temperado. Com instalacao inclusa.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, preferência para ME/EPP/equiparadas (itens 2,3,4,5), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições especiais de habilitação, comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, atendimento às exigências da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, da lei complementar federal n 123, de 14 de dezembro de ****, da lei municipal n **** de 23 de fevereiro de 2024, do decreto municipal n ****, de 11 de janeiro de 2024 e demais legislações aplicáveis, prazos e local de entrega do objeto, condições para execução do objeto, controle e fiscalização da execução do contrato, dotação orçamentária, forma de pagamento, obrigações do fornecedor, cancelamento do preço registrado pelo fornecedor, cancelamento da ata de registro de preços, alterações quantitativas e qualitativas, adesão à ata de registro de preços, dotação orçamentária, fiscalização, infrações e sanções administrativas, observação da LGPD, práticas fraudulentas e de corrupção, foro competente, publicidade, outras disposições.