Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, negociação, aceitação, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (22/04/2025), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), condições de participação para empresas estrangeiras, impedimentos para participação (condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, atuando nessa condição, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si). Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: pregão eletrônico. Prazo de validade da proposta: no mínimo 90 dias. Garantia de proposta: 1% do valor estimado da contratação. Condições de habilitação:
jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Recursos: prazo de 3 dias úteis para apresentação. Homologação do resultado: não implica direito à contratação. Termo de referência como anexo. Endereço para consulta do edital: www. ***. *. * e sala de licitações.