Prefeitura Municipal De Canelinha- Sc

Licitação na modalidade de pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos para o centro cirúrgico. Documentos complementares exigidos (planilha de quantitativos e custos, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, declaração unificada, declaração de porte da empresa, minuta da ata de registro de preços, contrato). Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento no portal de compras públicas. Tratamento favorecido para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, etc. Etapas do processo: apresentação de propostas até 14h20min do dia 16 de abril de 2025, abertura da sessão pública às 14h30min, julgamento por menor preço, fase de lances, habilitação, negociação, aceitação e julgamento da proposta. Datas limite para esclarecimentos e impugnações. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Exigências de habilitação: jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, técnica. Possibilidade de envio de amostra. Critérios de desempate em caso de empate. Sanções por infrações.

Documentos complementares exigidos (planilha de quantitativos e custos, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, modelo de declaração unificada, declaração do porte da empresa, minuta da ata de registro de preços, contrato), critérios de participação (empresas compatíveis com o objeto, tratamento favorecido para MEI, cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte, vedação de participação de pessoas jurídicas com vínculos com dirigentes do órgão, agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, pessoas jurídicas de propriedade ou com vínculo com parlamentares ou seus familiares, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista, cooperativas e/ou instituições sem fins lucrativos cujos estatutos e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto licitado, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto do pregão, empresas impossibilitadas de participar em decorrência de sanção, autor do anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou projeto executivo, empresas integrantes do mesmo grupo econômico, empresas em projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, negociação, aceitação, homologação, recursos), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), preenchimento da proposta (descrição do objeto, preços unitários e total, marca, fabricante, descrição detalhada do item, unidade de fornecimento, proposta adequada ao último lance, documentos exigidos), critérios de julgamento (menor preço), intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, modo de disputa (aberto), prorrogação automática da etapa de lances, negociação do preço, fase de aceitação e julgamento da proposta, verificação de eventual descumprimento das condições de participação, consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, exigências de habilitação (habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, habilitação técnica), comprovação de requisitos de habilitação, atualização de documentos, substituição ou apresentação de novos documentos, análise dos documentos de habilitação, declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, vistoria prévia, envio de amostra, recolhimento de amostras, condições de entrega, homologação, prazos recursais (3 dias úteis), reabertura da sessão pública (em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço, licitante não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista), infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), multas (atraso na prestação de serviços, infração a cláusula ou condição do edital, recusa injustificada em assinar o contrato, rescisão do contrato por ato unilateral da administração, serviço em desacordo com o edital, não substituição do serviço no prazo determinado).

Licitação para registro de preços de medicamentos para a farmácia básica do Fundo Municipal de Saúde de Canelinha, Santa Catarina. Data de abertura: 15/04/2025, às 14h30. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com julgamento por menor preço. Existem anexos com planilhas de quantitativos, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, declaração unificada, declaração do porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte), minuta da ata de registro de preços e contrato. Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, e vedações para participação de determinadas empresas e pessoas físicas/jurídicas são detalhados no edital. O licitante deverá apresentar proposta com preço ou percentual de desconto, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até o horário de abertura da sessão pública. A proposta deverá conter descrição do objeto, preços unitários e total, marca, fabricante e descrição detalhada do item, conforme especificações do edital e anexos. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação, acompanhada dos documentos exigidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Existem regras específicas para lances, critérios de desempate, e possibilidade de diligências e negociações. Há exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica. A proposta vencedora deverá ser encaminhada em 2 horas, em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com indicação do banco, número da conta e agência. Há possibilidade de recursos, com prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.