CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA- PB - PB
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas e entidades habilitadas pelos seus respectivos conselhos, exceto pessoas físicas, jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar no âmbito da administração pública, estrangeiros sem representação legal no Brasil, e entidades empresariais em consórcio ou com vínculo por meio de sociedade em conta de participação - SCP), etapas do processo (recebimento de documentos de habilitação e proposta, análise e julgamento pelo agente de contratação, emissão da ata final classificatória, anúncio do julgamento final na imprensa oficial e no PNCP), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (até 10 dias após a expedição da ordem de serviços), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável por até 10 anos), requisitos técnicos, legais e especiais (incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, licença sanitária, declaração de disponibilidade e comprometimento de atendimento aos pacientes, preenchimento do requerimento de credenciamento, proposta de preço, comprovação da disponibilidade dos profissionais nas quantidades especificadas, certidão de ROE, etc), obrigações do contratante/credenciado e da contratante, fiscalização, denúncia e descredenciamento, revisão de preço (fixo e irreajustável por 12 meses, podendo ser corrigido anualmente pelo IPCA), recursos administrativos (3 dias úteis após intimação), homologação/ratificação do credenciamento, formalização da contratação mediante assinatura do termo de contrato, sanções para inadimplemento, garantia contratual (não exigida), disposições finais (direito de anular ou revogar o credenciamento, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos, contagem dos prazos, possibilidade de sanar omissões ou erros formais, comunicação das decisões do agente de contratação).