Licitações para Producao Cultural

O edital 08/2025 da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC) visa credenciar artistas e fazedores de cultura para participar de eventos culturais. O credenciamento tem duração de 12 meses, com inscrições abertas até 30 dias antes do término. São exigidos documentos de habilitação, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidões negativas (tributos federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS, etc. ), além de declaração de inexistência de fatos impeditivos. O processo inclui etapas de classificação, credenciamento, recursos, homologação e convocação. Os pagamentos serão efetuados após a formalização do contrato, com retenção do imposto de renda, conforme legislação vigente. O credenciamento não garante a contratação, que dependerá da programação da FUNDACC e disponibilidade orçamentária. O edital possui anexos com detalhes sobre os requisitos e procedimentos.

O edital visa o credenciamento de agentes culturais para apresentações em eventos festivos em Estância/SE. O prazo de inscrição é de 12 meses, a partir de 07/04/2025, das 08h00 às 13h00, no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura. São exigidos documentos de habilitação, como RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de situação cadastral, certidões negativas de débitos, comprovante de atividades culturais (mínimo de 2 anos), e formulários específicos para pessoa física e jurídica. O município poderá solicitar esclarecimentos e/ou complementações da documentação. Há possibilidade de recurso contra a habilitação ou inabilitação, com prazo de 3 dias úteis, e impugnação do edital por irregularidades, com prazo de 3 dias úteis antes da abertura do credenciamento. A contratação será feita por processo administrativo específico (inexigibilidade de licitação), caso haja necessidade e/ou interesse na prestação dos serviços, de acordo com a demanda do órgão e calendário de eventos festivos. A ordem de contratação será cronológica, pela ordem de inscrição. O pagamento de eventuais multas, bem como o ressarcimento de danos ocasionados à prefeitura, deverão ser efetuados em até 3 dias úteis após a ocorrência da infração.

Lote 1: Cota exclusiva 1 - ( ****) - SERVICO DE EVENTO CULTURAL - DO TIPO PRODUCAO EXECUTIVA DE EVENTO ESPORTIVO COM GERENCIAMENTO, INSTALACOES E MATERIAL, COM OPERACAO

Documentos complementares exigidos para ME e EPP (com prazo para entrega), critérios de participação (demonstração de índices contábeis, comprovação de patrimônio líquido mínimo, atestados de capacidade técnica), etapas do processo (apresentação de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (10 dias úteis antes do evento), prazo de entrega total dos serviços (até 10 dias úteis antes do evento), local de entrega (unidade de ambiência, da gerência de promoção de bem-estar da secretaria de gestão de pessoas do TJPE), critérios de julgamento (menor preço global), exigência de cadastro no e-fisco, possível subcontratação parcial, prazos para recurso, sanções por infrações (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), dotação orçamentária (projeto n ****, fonte ****, ação ****, subação a578, rubrica ****), valor estimado (R$ ****,33), local do evento (praça da república), horário do evento (das 06h às 10h), público estimado (500 pessoas), categorias (caminhada/corrida, sexo e distância), programação prevista (boas-vindas, largada, premiação, encerramento), percurso previsto (5km e 10km), especificações do kit corrida (camisa, viseira), especificações da premiação (medalhas, troféu), especificações dos materiais e equipamentos de apoio (copos de água, chips, faixas, cones, backdrop, pórtico, pódio, placas de orientação), serviços de profissionais (coordenador geral e de logística, equipe de arbitragem, auxiliar de apoio logístico, mestre de cerimônia), modelos dos materiais gráficos, exigência de amostra dos itens do kit da corrida e da premiação, critérios de sustentabilidade (não possuir inscrição no cadastro de empregadores irregulares, não ter sido condenado por infringir leis de combate à discriminação, priorizar mão de obra local, obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, fornecer equipamentos de segurança aos empregados, atender aos direitos da pessoa com deficiência, gerenciamento ambiental correto dos resíduos sólidos, efluentes líquidos, emissões atmosféricas e garantia da gestão adequada dos recursos naturais, promovendo a reciclagem para o uso e reaproveitamento das águas evitando o desperdício, a racionalização do consumo de energia e a correta destinação dos resíduos poluidores), prazo de validade da proposta (60 dias), não haverá exigência de garantia contratual da execução, critérios de subcontratação, forma e critério de seleção do fornecedor, estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária, riscos do processo de contratação, informações sobre o poder judiciário do estado de Pernambuco, agendamento de reuniões com a empresa contratada, acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços, pagamento dos serviços, recebimento do objeto, erro na apresentação da nota fiscal, pagamento por ordem bancária, retenção tributária, optantes pelo simples nacional, infrações administrativas e sanções (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recurso contra decisões do pregoeiro, homologação do resultado, revogação ou anulação da licitação, falsidade de documentos, diligências do pregoeiro, tributos, custos e despesas incluídos nos preços, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, comunicação às licitantes, arquivos e registros digitais válidos, ata disponibilizada na internet, subcontratação parcial permitida, não haverá exigência de garantia contratual da execução, contagem dos prazos, gestão de riscos e controle preventivo, casos não previstos.