Licitações para Saude Acupuntura

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, com prazo de entrega de 7 dias úteis após requisição, parcelada conforme necessidade das secretarias. Abertura das propostas em 07/05/2025 às 08:30h. O pregão será realizado no sistema eletrônico Portal Bolsa de Licitações do Brasil (Bll). Critério de julgamento: menor preço por item. Não há exclusividade para MEI, EPP ou equiparadas. A empresa vencedora poderá subcontratar serviços não principais, desde que autorizada pela administração. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

O edital solicita credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde em diversas especialidades médicas e áreas afins, nos consultórios particulares, clínicas, hospitais e ambulatórios do consórcio intermunicipal de saúde. São exigidos diversos documentos para habilitação, como cópia do CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, inscrição no CNES, certidões negativas de débitos, carteira de identidade e CPF dos sócios e profissionais, diplomas e comprovantes de experiência. O processo de credenciamento está aberto a partir da publicação do edital no Diário Oficial do CISCOPAR. As pessoas jurídicas podem se inscrever em mais de uma área. A apresentação dos documentos deve ser feita por e-mail ou presencialmente na sede do consórcio. O contrato terá duração de 12 meses e vigência de 13 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as condições de pagamento, critérios de reajuste, procedimentos de inclusão de novos profissionais e especialidades, e as sanções em caso de inadimplemento. O edital também descreve o procedimento para impugnações e recursos.

Documentos complementares exigidos: requerimento, cópia do cartão do CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, prova de inscrição no CNES, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, cópias de cédulas de identidade e CPF dos sócios e profissionais, diploma ou certificado de graduação dos profissionais, comprovante de experiência mínima de 1 (um) ano, comprovante de endereço residencial, declaração de idoneidade, declaração de vínculo com a 20ª regional de saúde (se houver), cópia de contratos (se houver), dados da conta bancária. Prazo para entrega da documentação: 90 dias antes da data de entrega. Critérios de participação: preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, impedimentos de licitar ou contratar com o ciscopar. Etapas do processo: inscrição, análise dos documentos, habilitação, formalização do contrato, execução dos serviços. Prazo de execução do contrato: 12 meses. Prazo de vigência: 13 meses. Possibilidade de inclusão de novos profissionais, especialidades ou procedimentos mediante aditivo contratual. Condições de pagamento: fatura mensal até o 5º dia útil, guias de atendimento, relação nominal de pacientes, documentos e relatórios assinados, notas fiscais com especificações e número do contrato, pagamento em até 30 dias. Sanções por inadimplemento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Possibilidade de rescisão contratual unilateral ou amigável. Esclarecimentos por escrito.

Documentos para participação devem ser enviados exclusivamente pela plataforma www. ***. *. *, no formato PDF. Múltiplos documentos devem ser agrupados em um único arquivo ZIP. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/Epp) em 25% das quantidades totais dos objetos. Não poderão participar do certame o autor do projeto, a empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou empresas coligadas, controladoras ou controladas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão anexar os documentos de habilitação e proposta financeira antes da fase de lances. O prazo para envio da proposta definitiva é de 30 minutos após a convocação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. Os licitantes serão informados em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. O recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail para ***@***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico www. ***. *. *