CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL ALBERTO BORDIN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VALENTIN, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE COMPROMISSO N **** ( PAR n **** - Repactuado), FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JABORÁ E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
Documentos complementares exigidos (projetos, planilhas, termo de referência, com prazo para entrega), critérios de participação (empresas credenciadas no portal de compras públicas, cumprimento de requisitos da lei complementar n 123/2006 e da lei n 14. 133/2021, declarações, vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, como agentes públicos, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas consorciadas, subcontratação, etc. ), etapas do processo (proposta, habilitação, lances, negociação, adjudicação, homologação, contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações (03 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), condições para participação (microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, microempreendedores individuais), regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, apresentação da proposta e dos documentos de habilitação, abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, envio da proposta readequada, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, encerramento da licitação, termo de contrato, reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro, alterações contratuais, recebimento do objeto e fiscalização, obrigações da contratante e da contratada.