CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTO DE FRENECTOMIA LINGUAL E PARA AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA COM ENTREGA DE LAUDO, A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE- SC.
Documentos complementares exigidos: termo de adesão e habilitação (cópias simples ou eletrônicas). Prazo para entrega de documentação: 14/04/2025 a 14/04/2026. Critérios de participação: empresas legalmente cadastradas no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação e que satisfaçam todas as exigências do edital. Etapas do processo: análise da documentação (5 dias úteis), esclarecimentos e impugnações (até 09/04/2025), análise de recursos (3 dias úteis). Datas limite para esclarecimento e impugnação: 09/04/2025. Prazo de início dos serviços: a definir após credenciamento. Prazo de entrega total dos serviços: a definir após credenciamento. Documentos exigidos para habilitação: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no CNPJ, licença de localização e funcionamento, alvará municipal, alvará sanitário, prova de regularidade fiscal (municipal, estadual, federal, FGTS, CNDT), negativa de falência e concordata, prova de inscrição no CNES, indicação do responsável técnico, comprovante de vínculo empregatício dos profissionais, titulação de graduação em psicologia, especialização em neuropsicologia, comprovação de estágio supervisionado, histórico escolar, certificação, comprovação de experiência profissional em avaliação neuropsicológica, declaração conjunta (anexo III). Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade (anexo X). Recursos orçamentários: R$ ****,00 (ano de 2025). Responsabilidades da contratante: receber o objeto/serviço, verificar a conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento, exigir o cumprimento de compromissos, prestar informações e esclarecimentos. Responsabilidades da contratada: garantir serviços de qualidade, permitir inspeções, fornecer informações, responsabilizar-se por impostos, taxas, seguros, obrigações trabalhistas, previdenciárias, danos a terceiros, entregar o objeto licitado no prazo estabelecido, manter as condições de habilitação e qualificação, atender os pacientes com dignidade e respeito, responsabilizar-se pelos danos que possam afetar o município ou terceiros. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Hipóteses de descredenciamento: razões devidamente fundamentadas, comprometendo a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado, ou ainda que fira o padrão ético ou operacional do trabalho. Local de realização dos serviços: a uma distância de até 150 km do município de Bandeirante/SC.