Prefeitura Municipal De Ipira- Sc

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas e com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (propostas, lances, negociação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços (3 dias úteis após assinatura da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (60 dias), obrigações ao fornecedor (garantias, documentos, fiscalização, medições, pagamentos, seguro garantia, etc. ), condições para assinatura do contrato, recursos e dotações orçamentárias, critérios de julgamento (valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade), penalidades por descumprimento (multa, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade), recebimento da obra (provisório e definitivo), prazo contratual (90 dias, podendo ser prorrogado), além de informações sobre a garantia contratual, e procedimentos para alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro.

A licitação dispensa a licitação para contratação de empresa para fornecimento de itens para decoração de páscoa. O objeto da licitação inclui diversos itens, como folhagens, galhos, coelhos, etc. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá duração de 90 dias a partir da assinatura. Existem exigências de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, além de outras certidões e declarações. A justificativa da escolha do contratado está relacionada à promoção de um ambiente festivo e acolhedor para a população, valorizando o patrimônio local e promovendo a integração social. O edital detalha as infrações e sanções administrativas em caso de descumprimento do contrato, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitação tem como objeto o registro de preços para contratação de laboratório para realização de próteses dentárias. As empresas deverão apresentar proposta de preços, contendo marca dos bens, valor unitário e valor total de cada item, e demais informações necessárias, até as 08h45min do dia 26 de março de 2025. A proposta de preços será formulada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar seu enquadramento. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. A licitação será adjudicada à licitante que apresentar a proposta de menor preço, desde que atendida todas as exigências do edital. A documentação de habilitação deverá ser encaminhada com a proposta de preços, em formato digital. O fornecedor deverá fornecer o objeto de acordo com as especificações, nos locais, prazos e preços estipulados na proposta. O município emitirá as autorizações de fornecimento de forma parcelada. O material/serviço recusado deverá ser substituído em 24 horas. A validade do registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio eletrônico. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Existem anexos com termos de referência, modelo de proposta de preço, dados bancários, declarações de habilitação, ausência de condenação, ausência de vínculo, enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte, declaração de cumprimento do artigo 7, inciso xxxiii, da constituição da república federativa do brasil, declaração de reserva de cargos, declaração de integralidade de custos, minuta da ata de registro de preço.