Prefeitura Municipal De São Cristovão Do Sul- Sc

O edital visa o credenciamento de oficineiros para o CRAS/CFV em São Cristóvão do Sul/SC, para o ano de 2025. As inscrições serão recebidas a partir de 10 de abril de 2025, na secretaria municipal de assistência social. São exigidos documentos como ficha de inscrição, plano de trabalho, RG, CPF, dados bancários, currículo com comprovação de qualificação e experiência, declaração unificada. Os candidatos devem atender a critérios de perfil compatível com grupos etários diversos, qualificação e experiência na área, e não pertencer ao quadro de funcionários da prefeitura. A seleção será feita por uma comissão de credenciamento, considerando os critérios estabelecidos no edital. O credenciamento não garante contratação imediata, que dependerá de necessidade e disponibilidade orçamentária. O valor da remuneração é de R$ 55,00 por hora/aula, bruto, e fixo por um ano. O edital prevê recursos para a contratação, com especificações dos serviços e quantidades. O processo possui prazos para recursos e esclarecimentos. O edital possui anexos com modelos de ficha de inscrição, declaração unificada e minuta de contrato.

Documentos complementares exigidos: contrato social, alterações posteriores, registro comercial, ato constitutivo, estatuto, ata da assembleia, certidão simplificada, CNPJ, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de pedidos de falência, registro atualizado no conselho regional de medicina veterinária, comprovante de responsável técnico, alvará sanitário, alvará de licença de localização e funcionamento, solicitação de credenciamento e declaração unificada. Prazo para entrega da documentação: 07 de abril de 2025, das 13h00 às 19h00, na secretaria da administração. Prazo para análise da documentação: 5 dias úteis. Critérios de participação: atender a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, não ter sido declarado inidôneos pela administração pública, apresentar cópias autenticadas ou simples acompanhadas dos originais, documentos com prazo de validade não superior a 3 meses da data da entrega da solicitação de credenciamento. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Obrigações do credenciado: cumprir todas as obrigações do edital e anexos, executar o objeto de acordo com a proposta, exigir documento de autorização para liberação de materiais/serviços, responsabilizar-se por vícios e danos, manter condições de habilitação, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender a determinações do fiscal, atender a pedidos de fornecimento, reparar vícios, defeitos ou incorreções, manter sigilo sobre informações, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento da proposta, cumprir normas de segurança, manter sigilo de dados pessoais, atender a pedidos de prestação de serviços com antecedência mínima de 48 horas. Obrigações da contratante: proporcionar condições para o início dos serviços, notificar irregularidades, efetuar pagamentos, recusar serviços com vícios ou impropriedade, receber serviços e emitir recebimento provisório e definitivo, notificar vícios, aplicar sanções, emitir decisões sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, não responder por compromissos assumidos pelo contratado com terceiros. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Localização da empresa credenciada: a uma distância máxima de 30 km do município. Forma de execução dos serviços: parcelada e indireta. Procedimentos cirúrgicos: ovário-salpingo-histerectomia (OSH) e orquiectomia. Uso de materiais esterilizados e agulhas descartáveis. Retorno pós-operatório para avaliação e retirada de pontos. Prontuário clínico para cada animal. Prioridade para fêmeas sem raça definida. Quantidade diária e mensal de animais sujeitos ao procedimento cirúrgico decidida entre as clínicas e a secretaria municipal. Seguro sobre todo o objeto contratado. Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser feitos por escrito, até a data de encerramento do período de credenciamento. Divulgação do resultado: lista dos credenciados no site e no diário oficial.

A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CRAS e dos idosos de São Cristóvão do Sul, SC, por meio de um registro de preços. O fornecimento será contínuo, com entregas programadas nos locais definidos pelo CRAS e atendendo às necessidades domiciliares dos idosos. Os gêneros alimentícios deverão atender a padrões mínimos de qualidade e segurança alimentar, e, sempre que possível, a práticas de sustentabilidade. O processo de aquisição busca otimizar recursos públicos, maximizar o impacto social e garantir a continuidade dos serviços assistenciais. A contratação é independente e não há impactos ambientais significativos previstos.