Licitações Públicas Colombo - PR

Edital para registro de preços de medicamentos injetáveis e orais para o município de Colombo, com prazo de vigência de 12 meses. São exigidos documentos de habilitação, como registro na ANVISA, alvará de funcionamento, etc. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos medicamentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a solicitação por meio da nota de empenho. O fornecedor deverá garantir a qualidade dos produtos e a validade de 80% do prazo total. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos pelo fiscal de contratos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (micro e pequenas empresas), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de pagamento, obrigações da contratada (incluindo responsabilidades por danos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, manutenção de cadastro atualizado, não transferência de objeto sem anuência, mão de obra habilitada, reparação de serviços incorretos, atendimento a todas as condições do edital e ata de registro de preços, responsabilidade por perdas e danos, transporte e alimentação de funcionários, comunicação de interrupções nos serviços, custos da licitação, dotação orçamentária, penalidades (multa, advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para recolhimento de multas, inscrição em dívida ativa, obrigações da contratante (incluindo encaminhamento de nota de empenho, contato com a contratada, indicação e recebimento dos serviços, acompanhamento e fiscalização da execução, rejeição de serviços fora das especificações, respeito ao prazo de pagamento), critérios de medição e pagamento (pagamentos em até 30 dias após recebimento das notas fiscais, acompanhadas de relatórios, certidões negativas, termo detalhado de recebimento, fotografias e demais documentos pertinentes, rejeição de objetos parcialmente executados, reparação de vícios, defeitos ou incorreções), dotação orçamentária, fraude e corrupção, disposições gerais (revogação da licitação por razões de interesse público, convocação de licitantes remanescentes, diligências para esclarecimentos, interpretação das normas em favor da disputa, homologação não implica em direito à contratação, reabertura do prazo para recebimento de propostas, questões judiciais, transferência da abertura da licitação para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, cópias do edital e anexos, informações adicionais por telefone, fax ou e-mail, nomeação de servidor para fiscalização da ata de registro de preços, legislação aplicável, código de defesa do consumidor, alterações contratuais, publicação do instrumento no portal nacional de contratações públicas, anticorrupção e atendimento à lei geral de proteção de dados, foro).