REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS, SUMIDOURO E CAIXAS DE INSPEÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME e EPP), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, disputa de lances, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, assinatura do contrato), data limite para apresentação da proposta (25/04/2025 a 06/05/2025), data de abertura dos envelopes (06/05/2025), plataforma de lances (www. ***. *. *), prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses, podendo ser prorrogado), critérios de julgamento (menor preço por item), vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, cumprimento da lei geral de proteção de dados (LGPD), aplicação da lei complementar n 123/2006, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critérios de julgamento, direito de preferência, negociação, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, ata de registro de preços, contrato administrativo, recebimento do objeto, pagamento, infrações e sanções administrativas, disposições finais, anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, declaração para LC 123/2006, proposta + declaração art. 63, 1, declaração art. 63, i, declaração art. 63, iv, dados da empresa, ata de registro de preços, contrato).